Cumprimento de sentençaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença
TRF21° GrauArquivado
Data de Distribuição
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 11.615,08
Órgão julgador
6ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)
Partes do Processo
RAQUEL PERES DE MELLO ALIPIO
CPF
Autor
JORGE AUGUSTO DE MELLO ALIPIO
CPF
Autor
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ
Reu
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Reu
MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA
CPF·Representa: Autor
RICARDO SCHETTINI AZEVEDO DA SILVA
CPF·Representa: Autor
LUISA AYUMI KOMODA PAES DE FIGUEIREDO
CPF·Representa: Autor
CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS
CPF·Representa: Autor
CECILIA CASTRO RODRIGUES
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
30/09/2025, 19:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/09/2025, 18:29
Conclusos para julgamento
15/09/2025, 16:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 260 - Conclusos para decisão/despacho - 15/09/2025 16:04:29)
15/09/2025, 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
15/09/2025, 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
15/09/2025, 14:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 256 e 255
15/09/2025, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025, 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025, 10:11
Juntada de peças digitalizadas
12/09/2025, 09:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/09/2025, 14:41
Expedição de ofício
03/09/2025, 11:43
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149334-59.2025.4.02.9666/TRF (FUNDO DE APERFEICOAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - FADPU)
31/08/2025, 18:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
15/07/2025, 13:30
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510028555 processada no TRF2 com o no. 51493345920254029666/TRF (FUNDO DE APERFEICOAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - FADPU)
05/07/2025, 03:10
Documentos
SENTENÇA
•30/09/2025, 18:29
DESPACHO/DECISÃO
•01/07/2025, 12:28
15/09/2025, 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
15/09/2025, 14:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 256 e 255
15/09/2025, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025, 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025, 10:11
Juntada de peças digitalizadas
12/09/2025, 09:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/09/2025, 14:41
Expedição de ofício
03/09/2025, 11:43
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149334-59.2025.4.02.9666/TRF (FUNDO DE APERFEICOAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - FADPU)
31/08/2025, 18:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
15/07/2025, 13:30
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510028555 processada no TRF2 com o no. 51493345920254029666/TRF (FUNDO DE APERFEICOAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - FADPU)
05/07/2025, 03:10
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 239, 240, 246 e 245
04/07/2025, 14:25
Juntada de Petição
04/07/2025, 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025, 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
03/07/2025, 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
03/07/2025, 17:20
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510028555
01/07/2025, 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
01/07/2025, 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025, 12:28
Decisão interlocutória
01/07/2025, 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025, 12:28
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 234 e 233
01/07/2025, 12:00
Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025, 11:54
Juntada de Petição
01/07/2025, 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025, 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025, 12:40
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 224
30/06/2025, 12:38
Juntada de Petição
30/06/2025, 12:35
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 09:25
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 21:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219
03/06/2025, 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
18/05/2025, 23:59
Juntada de peças digitalizadas
15/05/2025, 15:07
Juntada de Petição
12/05/2025, 10:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 220
09/05/2025, 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
09/05/2025, 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
09/05/2025, 12:12
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 220
09/05/2025, 00:16
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
08/05/2025, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/05/2025, 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/05/2025, 15:34
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510028555
08/05/2025, 15:34
Juntada de Petição
08/05/2025, 14:32
Juntada de Petição
05/05/2025, 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
11/04/2025, 08:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
03/04/2025, 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 208
26/02/2025, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207, 208 e 209
22/02/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
13/02/2025, 02:28
Determinada a intimação
12/02/2025, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025, 14:51
Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025, 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
12/02/2025, 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
12/02/2025, 10:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200 e 199
12/02/2025, 10:21
Determinada a intimação
06/02/2025, 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025, 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025, 18:52
Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025, 08:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
06/02/2025, 08:39
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO33
06/02/2025, 07:37
Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025
06/02/2025, 07:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180, 181 e 185
06/02/2025, 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 184
30/01/2025, 01:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
24/01/2025, 16:30
Juntada de Petição
08/01/2025, 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180, 181, 183 e 185
16/12/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 167
10/12/2024, 03:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
09/12/2024, 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
09/12/2024, 00:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2024, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2024, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2024, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2024, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2024, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2024, 14:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/12/2024, 13:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/12/2024, 09:54
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 166
06/12/2024, 03:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163
25/11/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
25/11/2024, 06:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
21/11/2024, 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
21/11/2024, 16:11
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Data da sessão: <b>04/12/2024 14:00</b>
21/11/2024, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
21/11/2024, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO
RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL
RECORRIDO: RAQUEL PERES DE MELLO ALIPIO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU)
RECORRIDO: JORGE AUGUSTO DE MELLO ALIPIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO
INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2024. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente
80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5022609-77.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 83) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO
21/11/2024, 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
18/11/2024, 01:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 83