Recurso Especial 5003423-62.2020.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.764.963,29

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

POSTO DOS CAVALEIROS LTDA.

CNPJ 19.***.***.0001-56

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

07/05/2026, 07:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/03/2026 e término em 15/04/2026, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 223652/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1237.

16/04/2026, 22:15

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Advogados / Representantes

RAFAEL BRASIL ARAUJO SILVA

OAB/ES 014074•Representa: PASSIVO

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA

OAB/ES 021354•Representa: PASSIVO

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 16/03/2026 Petição Nº 223652/2026 -

16/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 01:27

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 223652/2026. Publicação prevista para 16/03/2026)

12/03/2026, 18:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 223652/2026

12/03/2026, 17:41

Protocolizada Petição 223652/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/03/2026

12/03/2026, 17:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 204680/2026

09/03/2026, 20:56

Protocolizada Petição 204680/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2026

09/03/2026, 20:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2026

06/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

04/03/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2026

04/03/2026, 17:30

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda 56610, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar apenas o Recurso Especial de fls. 1179/1191, tendo em vista a Decisão de fls. 1206/1207.

04/03/2026, 08:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

02/03/2026, 16:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/03/2026, 17:30

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 12:57

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•19/02/2026, 12:57

Decisão

•19/02/2026, 12:57

Acórdão

•19/02/2026, 12:57

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 12:57

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•19/02/2026, 12:57

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/02/2026, 12:57

Decisão

•19/02/2026, 12:57

Decisão

•19/02/2026, 12:57

Decisão

•19/02/2026, 12:57

Decisão

•19/02/2026, 12:57

Decisão

•19/02/2026, 12:57

Sentença

•19/02/2026, 12:57

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 12:57

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