5013326-12.2021.4.02.0000

Revisão CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 05

Partes do Processo

JOAO BATISTA DE MOURA

CPF 968.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

IAN ANDERSON STAFFA MALUF DE SOUZA

OAB/PR 046769•Representa: ATIVO

MARCIA MORGADO MIRANDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VAGNER LEAO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/07/2023, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

11/07/2023, 01:01

5013326-12.2021.4.02.0000

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB1SESP

Determinado o Arquivamento

Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB05

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

legal