Apelação / Remessa Necessária 5009893-88.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

RESTAURANTE TIA MALUCA DE CABO FRIO LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-94

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

16/05/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

23/04/2024, 01:02

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIA GUERRA MEROLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICARDO MICHELONI DA SILVA

OAB/RJ 066597•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição

02/04/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

01/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/03/2024, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/03/2024, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 18:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/03/2024, 18:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/03/2024, 18:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/03/2024, 11:25

Juntada de certidão

20/03/2024, 16:56

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

19/03/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/03/2024, 16:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 15:31

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 10:00

EXTRATO DE ATA

•06/02/2024, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 14:47

ACÓRDÃO

•22/03/2023, 17:44

EXTRATO DE ATA

•20/03/2023, 16:28

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