Apelação / Remessa Necessária 5026289-84.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação / Remessa Necessária
TRF2
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 267.904,34
Órgão julgador
Gabinete 16
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória
Partes do Processo
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Autor
NANCI APARECIDA DOMINGUES CARVALHO
CPF
210.***.***-15
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Reu
Advogados / Representantes
CLAUDIO JOSE SILVA
CPF
799.***.***-20
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·
Representa: Autor
MATEUS DE MEDEIROS DANTAS
OAB/DF 058437
·
CPF
058.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Réu
FRANCISCO JAVIER MARTIN LUCAS
OAB/GO 060578
·
CPF
701.***.***-26
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
06/08/2024, 13:00
Transitado em Julgado - Data: 06/08/2024
06/08/2024, 12:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
06/08/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
29/07/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
25/07/2024, 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
25/07/2024, 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
25/07/2024, 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
25/07/2024, 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024, 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024, 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024, 16:46
Prejudicado o Recurso Especial
19/07/2024, 16:21
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
19/07/2024, 16:21
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
18/07/2024, 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
17/07/2024, 10:04
Ver todas as movimentações (118)
Todas as movimentações
(118)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
06/08/2024, 13:00
Transitado em Julgado - Data: 06/08/2024
06/08/2024, 12:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
06/08/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
29/07/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
25/07/2024, 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
25/07/2024, 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
25/07/2024, 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
25/07/2024, 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024, 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024, 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024, 16:46
Prejudicado o Recurso Especial
19/07/2024, 16:21
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
19/07/2024, 16:21
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
18/07/2024, 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
17/07/2024, 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
17/07/2024, 10:04
Juntada de Petição
15/07/2024, 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/07/2024, 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
08/07/2024, 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
01/07/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024, 18:46
Despacho
21/06/2024, 18:09
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
21/06/2024, 18:09
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
18/06/2024, 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
18/06/2024, 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
18/06/2024, 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024, 16:20
Ato ordinatório praticado
12/06/2024, 15:42
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
12/06/2024, 15:42
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
11/06/2024, 18:09
Juntada de Petição
11/06/2024, 06:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
11/06/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
01/06/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
29/05/2024, 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
29/05/2024, 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
24/05/2024, 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
24/05/2024, 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024, 18:00
Ato ordinatório praticado
22/05/2024, 17:46
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
22/05/2024, 17:46
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
21/05/2024, 18:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/05/2024, 14:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/11/2023, 12:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
30/11/2023, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
14/11/2023, 06:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/11/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
03/11/2023, 21:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/11/2023, 21:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
30/10/2023, 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
30/10/2023, 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023, 16:22
Despacho
24/10/2023, 15:29
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
24/10/2023, 15:29
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
24/10/2023, 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
20/10/2023, 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023, 17:22
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
29/09/2023, 12:28
Ato ordinatório praticado
29/09/2023, 12:28
Juntada de Petição
29/09/2023, 09:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/05/2023, 00:43
Juntada de certidão
20/04/2023, 16:26
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
17/04/2023, 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
17/04/2023, 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
31/03/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
21/03/2023, 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/03/2023, 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
20/03/2023, 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/03/2023, 23:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
25/02/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
16/02/2023, 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/02/2023, 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023, 13:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
14/02/2023, 11:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
10/02/2023, 15:17
Lavrada Certidão
05/02/2023, 19:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>
23/01/2023, 02:00
Juntada de certidão
19/12/2022, 12:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
19/12/2022, 12:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 135
19/12/2022, 11:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
19/12/2022, 11:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
16/12/2022, 14:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
07/12/2022, 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/12/2022, 09:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
07/12/2022, 07:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/12/2022, 21:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022, 11:29
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
04/12/2022, 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
28/11/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/11/2022, 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/11/2022, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/11/2022, 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/11/2022, 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/11/2022, 19:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
18/11/2022, 17:36
Sentença desconstituída - por unanimidade
18/11/2022, 16:15
Lavrada Certidão
14/11/2022, 12:23
Lavrada Certidão
27/10/2022, 14:58
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2022<br>Data da sessão: <b>14/11/2022 13:00:00</b>
18/10/2022, 02:00
Juntada de certidão
17/10/2022, 17:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2022
17/10/2022, 16:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 148
17/10/2022, 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
17/10/2022, 15:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
14/10/2022, 13:07
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB16
09/08/2022, 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/08/2022, 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/08/2022, 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
08/08/2022, 16:44
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
08/08/2022, 16:34
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 2 - Vista ao MP - 11/05/2022 17:59:18
08/08/2022, 12:01
Vista ao MP
11/05/2022, 17:59
Distribuído por sorteio
24/02/2022, 20:21
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
19/07/2024, 16:21
OUTROS
•
08/07/2024, 20:10
DESPACHO/DECISÃO
•
21/06/2024, 18:09
ATO ORDINATÓRIO
•
12/06/2024, 15:42
ATO ORDINATÓRIO
•
22/05/2024, 17:46
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•
24/10/2023, 15:29
ATO ORDINATÓRIO
•
29/09/2023, 12:28
ATO ORDINATÓRIO
•
21/03/2023, 12:44
OUTROS
•
20/03/2023, 20:36
OUTROS
•
20/03/2023, 20:36
ACÓRDÃO
•
14/02/2023, 11:53
EXTRATO DE ATA
•
10/02/2023, 15:17
OUTROS
•
06/12/2022, 21:04
ACÓRDÃO
•
18/11/2022, 17:36
EXTRATO DE ATA
•
18/11/2022, 16:15
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
DESPACHO/DECISÃO
•
19/07/2024, 16:21
OUTROS
•
08/07/2024, 20:10
DESPACHO/DECISÃO
•
21/06/2024, 18:09
ATO ORDINATÓRIO
•
12/06/2024, 15:42
ATO ORDINATÓRIO
•
22/05/2024, 17:46
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•
24/10/2023, 15:29
ATO ORDINATÓRIO
•
29/09/2023, 12:28
ATO ORDINATÓRIO
•
21/03/2023, 12:44
OUTROS
•
20/03/2023, 20:36
OUTROS
•
20/03/2023, 20:36
ACÓRDÃO
•
14/02/2023, 11:53
EXTRATO DE ATA
•
10/02/2023, 15:17
OUTROS
•
06/12/2022, 21:04
ACÓRDÃO
•
18/11/2022, 17:36
EXTRATO DE ATA
•
18/11/2022, 16:15
DESPACHO/DECISÃO
•
08/08/2022, 16:34