Recurso Especial 5083292-85.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5083292-85.2021.4.02.5101

Recurso EspecialRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

MARTE ENGENHARIA LTDA

CNPJ 32.***.***.0001-70

Reu

MARTE PROJETOS LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-55

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/05/2024, 13:16

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 13:16

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Juntada de Petição de RENÚNCIA DE PRAZO nº 174868/2024

08/03/2024, 11:46

Protocolizada Petição 174868/2024 (RenPra - RENÚNCIA DE PRAZO) em 08/03/2024

08/03/2024, 11:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 165930/2024

06/03/2024, 15:26

Protocolizada Petição 165930/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2024

06/03/2024, 15:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2024

05/03/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/03/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2024

04/03/2024, 15:00

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido parcialmente

04/03/2024, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

01/03/2024, 14:45

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

01/03/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/02/2024, 12:40

Documentos

-

•26/02/2024, 12:39

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•26/02/2024, 12:39

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•26/02/2024, 12:38

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•26/02/2024, 12:38

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•26/02/2024, 12:38

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•26/02/2024, 12:37

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•26/02/2024, 12:37

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•26/02/2024, 12:37

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•26/02/2024, 12:37

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•26/02/2024, 12:36

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•26/02/2024, 12:36

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•26/02/2024, 12:36

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