Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
15/05/2026, 18:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 258
15/05/2026, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2026, 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2026, 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2026, 18:32
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
14/05/2026, 16:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
14/05/2026, 16:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
09/12/2025, 18:58
Juntada de certidão
09/12/2025, 17:01
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
09/12/2025, 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
07/12/2025, 09:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 241 e 250
07/12/2025, 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/11/2025, 16:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/11/2025, 16:36
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•14/05/2026, 16:01
ATO ORDINATÓRIO
•27/11/2025, 16:36
14/05/2026, 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2026, 18:32
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
14/05/2026, 16:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
14/05/2026, 16:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
09/12/2025, 18:58
Juntada de certidão
09/12/2025, 17:01
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
09/12/2025, 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
07/12/2025, 09:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 241 e 250
07/12/2025, 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/11/2025, 16:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/11/2025, 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
27/11/2025, 15:48
Juntada de Petição
27/11/2025, 15:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242
18/11/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 241 e 242 - Ciência Tácita
09/11/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 240
04/11/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 240
03/11/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/10/2025, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/10/2025, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/10/2025, 16:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/10/2025, 15:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
30/10/2025, 15:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
30/10/2025, 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
24/10/2025, 15:08
Juntada de certidão
06/10/2025, 14:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2025<br>Período da sessão: <b>22/10/2025 00:00 a 30/10/2025 23:59</b>
06/10/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2025
03/10/2025, 19:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/10/2025 00:00 a 30/10/2025 23:59</b><br>Sequencial: 5
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
03/10/2025, 17:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
15/09/2025, 11:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 217 e 224
13/09/2025, 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
13/09/2025, 10:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
12/09/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217 e 218
04/09/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2025, 18:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/09/2025, 18:29
Juntada de certidão
03/09/2025, 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
03/09/2025, 17:53
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 216
27/08/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 216
26/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/08/2025, 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2025, 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2025, 13:03
Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP
25/08/2025, 12:53
Remetidos os Autos - SUB3TESP -> GAB09
22/08/2025, 11:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/08/2025, 11:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
22/08/2025, 11:26
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
21/08/2025, 02:35
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB09
05/08/2025, 17:43
Juntada de Petição
05/08/2025, 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
04/08/2025, 17:24
Juntada de certidão
28/07/2025, 13:40
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 19/08/2025 12:59</b>
28/07/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025
25/07/2025, 18:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 19/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 8
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
25/07/2025, 15:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
14/05/2025, 14:34
Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
14/05/2025, 13:22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/05/2025, 13:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
14/05/2025, 12:49
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
12/05/2025, 21:27
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
25/02/2025, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
22/02/2025, 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
22/02/2025, 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025, 17:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
18/02/2025, 16:20
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
18/02/2025, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
17/02/2025, 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
10/02/2025, 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 185
09/02/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
31/01/2025, 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
31/01/2025, 10:15
Juntada de certidão
30/01/2025, 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025, 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025, 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025, 19:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 174 - Juntada de certidão - 30/01/2025 18:52:39)
30/01/2025, 18:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 175 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/01/2025 18:52:39)
30/01/2025, 18:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 176 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/01/2025 18:52:39)
30/01/2025, 18:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 177 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/01/2025 18:52:39)
30/01/2025, 18:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/01/2025, 14:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 165 - Juntada de certidão - 03/01/2025 16:43:49)
03/01/2025, 16:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 166 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/01/2025 16:43:49)
03/01/2025, 16:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 167 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/01/2025 16:43:49)
03/01/2025, 16:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 168 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/01/2025 16:43:49)
03/01/2025, 16:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
25/11/2024, 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
13/11/2024, 17:23
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024, 11:56
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024, 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
07/11/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
01/11/2024, 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
01/11/2024, 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
29/10/2024, 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
29/10/2024, 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024, 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024, 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024, 17:43
Retirado de pauta
28/10/2024, 11:48
Despacho
25/10/2024, 18:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
25/10/2024, 18:57
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/10/2024<br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59</b>
22/10/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/10/2024
21/10/2024, 18:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
23/09/2024, 18:09
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
20/09/2024, 17:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 140
20/09/2024, 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
20/09/2024, 11:09
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
17/09/2024, 08:52
Ato ordinatório praticado
16/09/2024, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
16/09/2024, 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
16/09/2024, 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 133
25/08/2024, 23:59
Juntada de Petição
20/08/2024, 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
16/08/2024, 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
16/08/2024, 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024, 16:35
Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/08/2024, 15:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
15/08/2024, 15:30
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
13/08/2024, 18:08
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 125
13/08/2024, 16:32
Juntada de Petição
13/08/2024, 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/08/2024, 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
12/08/2024, 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 118
04/08/2024, 23:59
Juntada de Petição
29/07/2024, 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
28/07/2024, 06:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
28/07/2024, 06:05
Retirado de pauta
26/07/2024, 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024, 18:55
Decisão interlocutória
25/07/2024, 18:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
25/07/2024, 18:48
Juntado(a)
19/07/2024, 19:09
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
19/07/2024, 15:28
Juntada de Petição
19/07/2024, 15:24
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Período da sessão: <b>01/08/2024 13:00 a 07/08/2024 12:59</b>
15/07/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
12/07/2024, 17:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/08/2024 13:00 a 07/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 56