Cumprimento de sentença 5001389-47.2020.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2020

Valor da Causa

R$ 6.956,08

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Petrópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

AUTO IMPERIAL LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA DE QUADROS KRYGIER

OAB/RJ 166761·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2025, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

04/02/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

29/01/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/01/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

27/01/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

20/01/2025, 04:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 15:38

Despacho

09/01/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 14:48

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 13:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5027335-60.2024.4.02.9445/TRF (MARIANA DE QUADROS KRYGIER)

29/11/2024, 05:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/10/2024, 12:16

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

04/02/2025, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

04/02/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

29/01/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/01/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 10:41

27/01/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

20/01/2025, 04:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 15:38

Despacho

09/01/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 14:48

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 13:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5027335-60.2024.4.02.9445/TRF (MARIANA DE QUADROS KRYGIER)

29/11/2024, 05:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/10/2024, 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510057806 processada no TRF2 com o no. 50273356020244029445/TRF (MARIANA DE QUADROS KRYGIER)

30/10/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510057806

28/10/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

15/10/2024, 15:48

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/09/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/09/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/09/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/09/2024, 17:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510057806

25/09/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/09/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/09/2024, 12:14

Juntada de certidão

25/09/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 10:41

Determinada a intimação

25/09/2024, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/09/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

27/08/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/08/2024, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/07/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

03/07/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 12:01

Juntada de Petição

02/07/2024, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 19:30

Determinada a intimação

26/06/2024, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

06/06/2024, 01:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/05/2024, 22:39

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

02/05/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/05/2024, 16:09

Determinada a intimação

30/04/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 18:18

Juntada de peças digitalizadas

30/04/2024, 18:17

Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET01 Número: 50013894720204025106/TRF2

30/04/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: AUTO IMPERIAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA DE QUADROS KRYGIER (OAB RJ166761) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 20 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5001389-47.2020.4.02.5106/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

03/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2

19/07/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/07/2022, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 19:54

Determinada a intimação

14/06/2022, 19:54

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

14/06/2022, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/06/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

16/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 19:21

Julgado procedente o pedido

06/05/2022, 19:21

Conclusos para julgamento

26/11/2021, 09:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 41

25/11/2021, 17:56

Juntada de Petição

25/11/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/11/2021, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

11/11/2021, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/11/2021, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/11/2021, 11:43

Determinada a intimação

03/11/2021, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 21:39

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2021, 16:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

03/11/2021, 10:27

Juntada de Petição

29/10/2021, 14:29

Expedição de mandado - RJPETSECMA

28/10/2021, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

28/09/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/09/2021, 23:59

Determinada a intimação

02/09/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2021, 14:10

Juntada de certidão

16/07/2021, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

16/07/2021, 02:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/07/2021, 23:59

Determinada a intimação

28/06/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2021, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/04/2021, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

02/04/2021, 23:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

29/03/2021, 11:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 06:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 28/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual - Cadastro como suspensão pois não houve tempo hábil técnico para cadastramento do feriado do dia 26, 27 e 28 nas seguintes localidades: Campos dos Goytacazes, Magé, Itaboraí, Petrópolis, Nova Friburgo, Volta Redonda, Resende, São Pedro da Aldeia.

26/03/2021, 17:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/03/2021, 23:59

Determinada a citação

07/03/2021, 21:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/03/2021, 21:54

Juntada de certidão

04/03/2021, 13:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/11/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/09/2020, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

02/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2020, 22:17

Determinada a intimação

23/08/2020, 22:16

Juntada - Peças Digitalizadas

21/08/2020, 14:44

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 34,78 em 06/08/2020 Número de referência: 709113

07/08/2020, 02:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/08/2020, 16:06

Distribuído por sorteio

31/07/2020, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 17:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/07/2024, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 18:58

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•30/04/2024, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 19:54

SENTENÇA

•06/05/2022, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2021, 21:54

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 17:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/07/2024, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 18:58

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•30/04/2024, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 19:54

SENTENÇA

•06/05/2022, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2021, 21:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2020, 22:16