Execução Fiscal 5004550-90.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 8.194,61

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

LAR DOS MEUS AVOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB/RJ 058327·CPF·Representa: Autor

RENATA MATOS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/03/2026, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/03/2026, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 15:53

Determinada a intimação

02/03/2026, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 14:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Juntado(a) - 26/08/2025 13:29:45)

26/08/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/08/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/08/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 15:10

Determinada a intimação

18/08/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/05/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/05/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 15:31

Todas as movimentações(43)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/03/2026, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/03/2026, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 15:53

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 15:10

02/03/2026, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 14:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Juntado(a) - 26/08/2025 13:29:45)

26/08/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/08/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/08/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 15:10

Determinada a intimação

18/08/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/05/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/05/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 15:31

Determinada a intimação

14/05/2025, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2025, 15:21

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO01 Número: 50045509020244025117/TRF2

17/02/2025, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI APELADO: LAR DOS MEUS AVOS (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 10 de DEZEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5004550-90.2024.4.02.5117/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

21/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO01 -> TRF2

18/10/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/10/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/10/2024, 14:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:49

Recebido o recurso de Apelação

09/10/2024, 20:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2024, 20:32

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 17:08

Juntada de Petição

06/09/2024, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/09/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/09/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2024, 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2024, 15:24

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/07/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/07/2024, 16:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/07/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2024, 14:13

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/07/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/07/2024, 17:19

Decisão interlocutória

05/07/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 13:50

Distribuído por sorteio

03/07/2024, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 20:32

APELAÇÃO

•06/09/2024, 11:03

APELAÇÃO

•05/09/2024, 10:03

SENTENÇA

•30/08/2024, 15:24

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•25/07/2024, 16:22

SENTENÇA

•24/07/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 18:50