Execução Fiscal 0509213-28.2005.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0509213-28.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2025, 13:59

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 05092132820054025101/TRF2

26/03/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: FRIGORIFICO PIGMALEAO LTDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 10 de DEZEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0509213-28.2005.4.02.5101/RJ (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

21/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RJRIOEF03 -> TRF2

10/09/2021, 13:26

Despacho

09/09/2021, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2021, 18:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2021, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/09/2021, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/07/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/07/2021, 07:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2021, 16:05

Conclusos para julgamento

19/07/2021, 16:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/07/2021, 16:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/04/2021, 17:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 19:50

SENTENÇA

•19/07/2021, 16:05

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Baixa Definitiva

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 05092132820054025101/TRF2

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RJRIOEF03 -> TRF2

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

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