Procedimento Comum Cível 0000094-31.2014.4.02.5119 - TRF2

Procedimento Comum Cível 0000094-31.2014.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

15/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 154

08/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:33

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 154

12/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

11/06/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

11/06/2025, 12:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 154

11/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0000094-31.2014.4.02.5119/RJ AUTOR: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A RÉU: EULALIA MARIA VICHETI DE SOUZA ADVOGADO(A): PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (OAB RJ005656D) DESPACHO/DECISÃO DÊ-SE ciência as partes acerca do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Verifica-se que, após a última manifestação nos autos, foi publicado o Decreto nº 12.479, de 02 de junho de 2025, que declarou a caducidade da concessão da Rodovia BR-393 outorgada à K-INFRA RODOVIA DO AÇO S.A., com efeitos imediatos. A referida caducidade implica a reversão da malha viária à União, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, afetando diretamente a legitimidade da parte autora para prosseguir no feito, tendo em vista que não mais detém posse ou atribuições sobre a faixa de domínio objeto da presente demanda. Considerando que a ANTT figura no feito como assistente simples e, com a extinção da concessão, passa a deter legitimidade plena para adoção de medidas relacionadas à faixa de domínio, INTIME-SE a AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca: a) do interesse na continuidade da presente demanda; e b) da eventual assunção do polo ativo da ação, nos termos do art. 108 do CPC, como substituta da concessionária extinta. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem manifestação das partes, ARQUIVEM-SE os presentes autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a requerimento da(s) parte(s). INTIMEM-SE.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 12:19

Determinada a intimação

10/06/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 12:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 12:19

SENTENÇA

•02/07/2024, 13:42

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 154

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 154

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 154

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

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