Execução Fiscal 5007257-59.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 3.536,28

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 13 REGIAO - CRECI-ES

CNPJ

Autor

AVERALDO PEREIRA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL

OAB/ES 005875·CPF·Representa: Autor

AILANA TAPIAS DE SOUZA

OAB/ES 019369·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/04/2026, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/02/2026, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/02/2026, 12:51

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

06/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

05/02/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/02/2026, 18:24

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

04/02/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 14:51

Juntado(a)

04/02/2026, 14:51

Decisão interlocutória

04/02/2026, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/12/2025, 22:28

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 72

03/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 72

02/12/2025, 02:01

Todas as movimentações(88)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/04/2026, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/02/2026, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/02/2026, 12:51

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

06/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 11:00

05/02/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/02/2026, 18:24

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

04/02/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 14:51

Juntado(a)

04/02/2026, 14:51

Decisão interlocutória

04/02/2026, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/12/2025, 22:28

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 72

03/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 72

02/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 13:38

Despacho

01/12/2025, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 10:54

Juntado(a)

14/11/2025, 12:26

Juntada de certidão

04/11/2025, 16:32

Decisão interlocutória

02/09/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

27/05/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/05/2025, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/05/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 17:10

Despacho

25/04/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 14:14

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF03 Número: 50072575920224025001/TRF2

15/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª REGIÃO - CRECI-ES (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEAL APELADO: AVERALDO PEREIRA DA COSTA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): AILANA TAPIAS DE SOUZA (OAB ES019369) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 10 de DEZEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5007257-59.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

21/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> TRF2

11/03/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/03/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 18:30

Despacho

05/02/2024, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

02/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/01/2024, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

13/12/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/12/2023, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/12/2023, 19:25

Julgado procedente o pedido

29/11/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2023, 18:23

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2023, 17:50

Despacho

29/11/2023, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/11/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/10/2023, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2023, 18:39

Determinada a intimação

10/10/2023, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/10/2023, 12:57

Juntada de Petição - AVERALDO PEREIRA DA COSTA (ES019369 - AILANA TAPIAS DE SOUZA)

10/10/2023, 12:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25

05/10/2023, 12:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

13/09/2023, 12:33

Expedição de mandado - ESVITSECMA

04/09/2023, 16:01

Juntada de Petição

31/07/2023, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

29/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/07/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 06:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

20/07/2023, 10:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

14/06/2023, 13:06

Expedição de mandado - ESVITSECMA

24/05/2023, 14:23

Juntada de Petição

24/04/2023, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

13/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

31/03/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 19:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

27/03/2023, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

15/03/2023, 15:14

Expedição de mandado - ESVITSECMA

07/02/2023, 18:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

18/10/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/09/2022, 15:03

Determinada a citação

03/08/2022, 20:45

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/03/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/03/2022, 10:37

Despacho

14/03/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2022, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2022, 13:34

Distribuído por sorteio

14/03/2022, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 18:30

SENTENÇA

•29/11/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 17:49