Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): LEONARDO CARDOSO DE FREITAS
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): ANDREA DE MOURA SOARES
APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI
APELADO: FERNANDO MEIRA JUNIOR ADVOGADO(A): RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA (OAB DF050536)
APELADO: RODRIGO ANTONIO RIBEIRO COSTA ADVOGADO(A): NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (OAB RJ037276) ADVOGADO(A): NEY MOREIRA DA FONSECA (OAB RJ125059)
APELADO: MARCELO COTRIM BORGES ADVOGADO(A): RONIELLI CORTES PIERONI (OAB RJ144422)
APELADO: GUILHERME FRAGA DE FREITAS ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ (OAB RJ074338) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 10 de DEZEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0000024-74.2010.4.02.5112/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER