Procedimento Comum Cível 5002915-32.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 635.100,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Nova Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

IOSANA ALVES DA SILVA NARDELLI

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAISA VIEIRA DE MELO

OAB/RJ 153313·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 005408·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

THAISA VIEIRA DE MELO

OAB/RJ 153313·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 005408·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

OAB/ES 025809·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2025, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

15/05/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

06/05/2025, 01:03

Juntada de Petição - (P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

03/05/2025, 02:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/04/2025, 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

06/04/2025, 23:50

Juntada de Petição

04/04/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/04/2025, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

02/04/2025, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/04/2025, 05:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 16:06

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

15/05/2025, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

15/05/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

06/05/2025, 01:03

Juntada de Petição - (P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

03/05/2025, 02:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 16:05

SENTENÇA

•06/09/2024, 17:26

29/04/2025, 18:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/04/2025, 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

06/04/2025, 23:50

Juntada de Petição

04/04/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/04/2025, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

02/04/2025, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/04/2025, 05:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 16:06

Determinada a intimação

01/04/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 13:55

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

20/02/2025, 09:31

Juntada de Petição - (P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

20/02/2025, 09:31

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG02 Número: 50029153220234025110/TRF2

13/02/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IOSANA ALVES DA SILVA NARDELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): THAISA VIEIRA DE MELO (OAB RJ153313) APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 10 de DEZEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5002915-32.2023.4.02.5110/RJ (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

21/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2

04/11/2024, 15:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

04/11/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/10/2024, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:27

Juntada de Petição

09/10/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/10/2024, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/10/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/10/2024, 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/10/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/10/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/10/2024, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

01/10/2024, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/09/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/09/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/09/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/09/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/09/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/09/2024, 06:22

Julgado improcedente o pedido

06/09/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2024, 17:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)

23/04/2024, 10:45

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

09/02/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/02/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/02/2024, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

31/01/2024, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/01/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/01/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/01/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 17:39

Determinada a intimação

22/01/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

07/12/2023, 03:04

Juntada de Petição

06/12/2023, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/11/2023, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/11/2023, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/11/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/11/2023, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/11/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 18:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50045530720234020000/TRF2

31/10/2023, 16:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50045530720234020000/TRF2

25/08/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/07/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 18:35

Juntada de Petição

15/05/2023, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

18/04/2023, 01:03

Juntada de Petição

13/04/2023, 17:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50045530720234020000/TRF2

12/04/2023, 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/04/2023, 18:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 9 Número: 50045530720234020000/TRF2

10/04/2023, 17:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

06/04/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 12

01/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/03/2023, 17:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/03/2023, 17:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/03/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 07:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/03/2023, 07:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/03/2023, 07:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/03/2023, 07:58

Não Concedida a tutela provisória

22/03/2023, 07:58

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/03/2023, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/03/2023, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 13:37

Determinada a intimação

10/03/2023, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 17:10

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 07:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 13:37

DECISÃO

•09/03/2023, 15:16