Apelação Cível 5075103-55.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA CASA DA MOEDA DO BRASIL

CNPJ

Autor

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENC DA CASA DA MOEDA DO BRASIL

CNPJ

Reu

PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI

OAB/RJ 147427·CPF·Representa: Autor

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI

OAB/RJ 095237·CPF·Representa: Autor

CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR

OAB/RJ 135124·CPF·Representa: Autor

MARIA LUIZA MAYR MAIA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA PEREIRA DIOGO

OAB/RJ 122433·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI

OAB/RJ 147427·CPF·Representa: Autor

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI

OAB/RJ 095237·CPF·Representa: Autor

CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR

OAB/RJ 135124·CPF·Representa: Autor

MARIA LUIZA MAYR MAIA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA PEREIRA DIOGO

OAB/RJ 122433·CPF·Representa: Réu

SORAYA BARRETO FLORIM

CPF·Representa: Réu

ROMULO HENRIQUES LESSA

OAB/RJ 145408·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS

OAB/RJ 170088·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/02/2026, 18:03

Juntada de certidão

12/02/2026, 15:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

12/02/2026, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

11/02/2026, 21:00

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

21/01/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 96

19/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 16:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/12/2025 16:57:23)

18/12/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/12/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

11/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/11/2025, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/11/2025, 20:47

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

14/11/2025, 02:30

Todas as movimentações(100)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/02/2026, 18:03

Juntada de certidão

12/02/2026, 15:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

12/02/2026, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

11/02/2026, 21:00

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 16:56

ACÓRDÃO

•12/11/2025, 14:45

21/01/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 96

19/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 16:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/12/2025 16:57:23)

18/12/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/12/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

11/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/11/2025, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/11/2025, 20:47

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

14/11/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/11/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/11/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/11/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/11/2025, 13:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

13/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2025, 18:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/11/2025, 14:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

12/11/2025, 14:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/11/2025, 14:45

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

11/11/2025, 21:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/11/2025, 20:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

07/11/2025, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

06/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:13

Juntada de certidão

22/10/2025, 12:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/10/2025<br>Período da sessão: <b>04/11/2025 00:00 a 07/11/2025 18:00</b>

22/10/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/10/2025

20/10/2025, 21:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2025 00:00 a 07/11/2025 18:00</b><br>Sequencial: 122

20/10/2025, 21:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/10/2025, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/10/2025, 17:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

10/10/2025, 19:31

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

08/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

07/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2025, 17:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

04/10/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/10/2025, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/09/2025, 12:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

22/09/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

20/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/09/2025, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/09/2025, 10:04

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42

12/09/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/09/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/09/2025, 13:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42

11/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2025, 18:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

10/09/2025, 09:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/09/2025, 15:01

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

09/09/2025, 14:24

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP

08/09/2025, 14:33

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22

05/09/2025, 16:28

Sentença desconstituída - por maioria

29/08/2025, 18:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

25/08/2025, 17:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Incluído em mesa para julgamento - 29/07/2025 22:08:50)

25/08/2025, 17:47

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

15/08/2025, 13:22

Deliberado em Sessão - Adiado

15/07/2025, 14:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual

09/07/2025, 17:36

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB22

09/07/2025, 17:21

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

03/07/2025, 15:51

Juntada de Petição

30/06/2025, 15:40

Juntada de certidão

18/06/2025, 16:23

Remetidos os Autos - GAB24 -> SUB8TESP

18/06/2025, 09:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Data da sessão: <b>02/07/2025 13:00</b>

16/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025

13/06/2025, 17:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 14

13/06/2025, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/06/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

23/05/2025, 16:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

06/05/2025, 18:13

Juntada de Petição

09/01/2025, 11:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

11/12/2024, 13:38

Retirado de pauta

11/12/2024, 12:55

Juntada de Petição

25/11/2024, 19:28

Juntada de certidão

21/11/2024, 13:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b>

21/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024

18/11/2024, 20:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 147

18/11/2024, 20:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/11/2024, 20:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

14/11/2024, 11:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

23/08/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

23/08/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

23/08/2024, 15:35

Juntada de certidão

21/08/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/08/2024, 11:31

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

19/08/2024, 17:49

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

19/08/2024, 12:29

EXTRATO DE ATA

•11/11/2025, 20:26

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 20:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•29/09/2025, 12:15

ACÓRDÃO

•10/09/2025, 09:00

EXTRATO DE ATA

•29/08/2025, 18:44