INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ
Reu
PORTO DO ACU OPERACOES S.A.
CNPJ
Reu
EBX BRASIL SA
CNPJ
Reu
OSX CONSTRUCAO NAVAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
LUIZ MENDES SIMOES
CPF·Representa: Autor
ANAIVA OBERST CORDOVIL
CPF·Representa: Autor
LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
CPF·Representa: Réu
RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA
OAB/RJ 114072·CPF·Representa: Réu
DANIEL CORREA CARDOSO COELHO
OAB/RJ 095891·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 329
13/05/2026, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329 - Ciência Tácita
10/05/2026, 23:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 326, 327 e 328
07/05/2026, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330
06/05/2026, 01:02
Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 326, 327, 328
05/05/2026, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331
04/05/2026, 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
04/05/2026, 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
04/05/2026, 05:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 326, 327, 328
04/05/2026, 02:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
30/04/2026, 17:41
Remetidos os Autos - OEsp -> SECVPR
30/04/2026, 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2026, 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2026, 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2026, 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2026, 12:18
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•29/04/2026, 19:37
ATO ORDINATÓRIO
•07/12/2025, 19:25
05/05/2026, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331
04/05/2026, 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
04/05/2026, 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
04/05/2026, 05:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 326, 327, 328
04/05/2026, 02:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
30/04/2026, 17:41
Remetidos os Autos - OEsp -> SECVPR
30/04/2026, 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2026, 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2026, 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2026, 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2026, 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2026, 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2026, 12:18
Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 04/05/2026 00:00 a 07/05/2026 18:00<br>Sequencial: 4<br>
30/04/2026, 12:17
Deferido o pedido
29/04/2026, 19:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> OEsp
29/04/2026, 19:37
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
29/04/2026, 10:37
Juntada de Petição
28/04/2026, 21:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
24/04/2026, 14:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2026<br>Período da sessão: <b>04/05/2026 00:00 a 07/05/2026 18:00</b>
16/04/2026, 02:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2026
15/04/2026, 18:04
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/05/2026 00:00 a 07/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 4
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
06/03/2026, 18:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301
06/03/2026, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300
26/02/2026, 01:01
Juntada de Petição
24/02/2026, 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
02/02/2026, 16:56
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 297, 298 e 299
31/01/2026, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026
23/01/2026, 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301 - Ciência Tácita
17/12/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 281, 282 e 283
12/12/2025, 01:01
Juntada de Petição
11/12/2025, 18:17
Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 297, 298, 299
10/12/2025, 02:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
09/12/2025, 03:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 297, 298, 299
09/12/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 297, 298, 299
07/12/2025, 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
07/12/2025, 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
07/12/2025, 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
07/12/2025, 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
07/12/2025, 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
07/12/2025, 18:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248
06/12/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
05/12/2025, 18:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 270, 271 e 272
02/12/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258
29/11/2025, 01:01
Juntada de Petição
28/11/2025, 15:06
Juntada de Petição
28/11/2025, 15:06
Juntada de Petição
28/11/2025, 15:06
Juntada de Petição
28/11/2025, 15:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247
28/11/2025, 01:01
Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283
17/11/2025, 02:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/11/2025, 21:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283
14/11/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283
13/11/2025, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
13/11/2025, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
13/11/2025, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
13/11/2025, 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
13/11/2025, 14:18
Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 270, 271, 272
06/11/2025, 02:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
05/11/2025, 15:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 270, 271, 272
05/11/2025, 02:00
Juntada de Petição
04/11/2025, 21:55
Juntada de Petição
04/11/2025, 21:53
Juntada de Petição
04/11/2025, 21:51
Juntada de Petição
04/11/2025, 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2025, 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2025, 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2025, 15:08
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 245, 243, 244, 255, 254 e 256
04/11/2025, 15:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025
28/10/2025, 22:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
20/10/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246 e 248
19/10/2025, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025
17/10/2025, 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
13/10/2025, 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
13/10/2025, 18:17
Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245
13/10/2025, 02:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
13/10/2025, 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 254, 255, 256
13/10/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2025, 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2025, 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2025, 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2025, 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2025, 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2025, 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
10/10/2025, 02:44
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245
10/10/2025, 02:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
10/10/2025, 00:00
Recurso Especial não admitido
10/10/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245
09/10/2025, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2025, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2025, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2025, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2025, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2025, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2025, 18:26
Recurso Especial não admitido
09/10/2025, 18:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
09/10/2025, 18:02
Recurso Especial não admitido
09/10/2025, 18:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
09/10/2025, 18:02
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
09/10/2025, 18:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
15/05/2025, 19:40
Juntada de certidão
15/05/2025, 15:39
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
15/05/2025, 10:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226
15/05/2025, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 17:06
Juntada de Petição
17/04/2025, 06:37
Juntada de Petição
17/04/2025, 06:37
Juntada de Petição
17/04/2025, 06:37
Juntada de Petição
17/04/2025, 06:37
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
15/04/2025, 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
21/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/03/2025, 17:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/03/2025, 15:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/03/2025, 15:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
11/03/2025, 01:04
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 221 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
26/02/2025, 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
26/02/2025, 18:28
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
22/02/2025, 17:43
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 204
12/02/2025, 01:04
Juntada de Petição
11/02/2025, 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
11/02/2025, 19:41
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 214 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
11/02/2025, 18:45
Juntada de Petição
10/02/2025, 20:46
Juntada de Petição
10/02/2025, 18:50
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
04/02/2025, 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205 e 206
20/01/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
15/01/2025, 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
13/01/2025, 21:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
13/01/2025, 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/01/2025, 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/01/2025, 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/01/2025, 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/01/2025, 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/01/2025, 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/01/2025, 19:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
07/01/2025, 11:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/01/2025, 11:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
18/12/2024, 16:15
Remetidos os Autos - GAB24 -> SUB8TESP
11/12/2024, 15:23
Juntada de Petição
10/12/2024, 13:00
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
29/11/2024, 21:03
Juntada de Petição
29/11/2024, 14:48
Juntada de certidão
21/11/2024, 13:19
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b>
21/11/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024
18/11/2024, 20:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 189