Recurso Especial 0000036-24.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Partes do Processo

FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS, DE RESSEGUROS, DE CAPITALIZACAO DE PREVID. PRIVADA DAS EMPR. CORRET. DE SEGUROS E RESSEGUROS

CNPJ

Autor

FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS, DE RESSEGUROS, DE CAPITALIZACAO, DE PREVIDENCIA PRIVADA E DAS EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS E DE RESSEGUROS - FENACOR

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAROLINA CARDOSO FRANCISCO

OAB/RJ 116999·CPF·Representa: Autor

GUILHERME VALDETARO MATHIAS

OAB/DF 036463·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

15/05/2026, 18:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/05/2026, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 485625/2026

15/05/2026, 17:31

Protocolizada Petição 485625/2026 (PET - PETIÇÃO) em 15/05/2026

15/05/2026, 17:14

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

11/05/2026, 08:07

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/05/2026, 08:07

Distribuído por dependência ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2121711 (2024/0030330-9)

08/05/2026, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

22/04/2026, 16:03

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0000036-24.2010.4.02.5101 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0030330-9, foi protocolado como um novo processo sob o número 2026/0155080-0.

22/04/2026, 15:47

Documentos

Acórdão

•22/04/2026, 15:55

Decisão

•22/04/2026, 15:55

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•22/04/2026, 15:55

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•22/04/2026, 15:55

Decisão

•22/04/2026, 15:55

Decisão

•22/04/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 15:55

Acórdão

•22/04/2026, 15:55

Documento(s)

•22/04/2026, 15:55