Apelação / Remessa Necessária 5009233-26.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MORENO PERLINGEIRO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI

OAB/RJ 118500·CPF·Representa: Réu

MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA

OAB/RJ 082299·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

11/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

20/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

28/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/08/2023, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/08/2023, 00:26

Juntada de Petição

21/08/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 17:12

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

18/08/2023, 16:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/08/2023, 16:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/07/2023, 11:15

Juntada de certidão

25/07/2023, 15:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

25/07/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/07/2023, 20:41

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

11/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

20/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

28/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/08/2023, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 12:38

22/08/2023, 00:26

Juntada de Petição

21/08/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 17:12

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

18/08/2023, 16:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/08/2023, 16:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/07/2023, 11:15

Juntada de certidão

25/07/2023, 15:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

25/07/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/07/2023, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/07/2023, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/07/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 38

19/07/2023, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

14/07/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/07/2023, 12:39

Juntada de certidão

10/07/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

29/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/06/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/06/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/06/2023, 13:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

19/06/2023, 11:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/06/2023, 21:11

Juntada de certidão

19/05/2023, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>

19/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023

18/05/2023, 18:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 127

18/05/2023, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/05/2023, 18:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

18/05/2023, 17:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

02/05/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 19

01/05/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2023, 21:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/04/2023, 21:35

Juntada de certidão

11/04/2023, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/04/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 10:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

30/03/2023, 14:23

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

30/03/2023, 12:31

Juntada de certidão

03/03/2023, 14:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>

03/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2023

02/03/2023, 17:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 35

02/03/2023, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2023, 17:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

02/03/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

12/12/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

12/12/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/12/2022, 22:03

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 16:27

ACÓRDÃO

•19/06/2023, 11:36

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 21:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 21:35

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 14:23

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 12:31