Execução Fiscal 0089278-48.1997.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/1998

Valor da Causa

R$ 1.923.297,46

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntado(a)

22/09/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

06/09/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

04/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 289 e 290

03/09/2025, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/08/2025, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 289, 290

27/08/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

26/08/2025, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

26/08/2025, 21:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 289, 290

26/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:25

Decisão interlocutória

25/08/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 13:05

Todas as movimentações(303)

Juntado(a)

22/09/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

06/09/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

04/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 289 e 290

03/09/2025, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/08/2025, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 289, 290

27/08/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

26/08/2025, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

26/08/2025, 21:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 289, 290

26/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:25

Decisão interlocutória

25/08/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 13:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

24/06/2025, 09:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 273 e 274

16/06/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

15/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

10/06/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

10/06/2025, 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

10/06/2025, 11:28

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 273, 274

09/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 273, 274

06/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0089278-48.1997.4.02.5101/RJ EXECUTADO: NOVA SOLAR CONSTRUTORA - EIRELI ADVOGADO(A): ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (OAB RJ078684) EXECUTADO: JOAO MOREIRA DA ROCHA ADVOGADO(A): ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (OAB RJ078684) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de NOVA SOLAR CONSTRUTORA - EIRELI, JOSE MOREIRA PEIXOTO e JOAO MOREIRA DA ROCHA, em conexão com execução fiscal que visa a cobrança do crédito no valor originário de R$1.923.297,46(um milhão, novecentos e vinte e três mil, duzentos e noventa e sete reais e quarenta e seis centavos). Aguarde-se, em sobrestamento, o julgamento definivo dos embargos à execução n. 50303763520254025101.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 14:45

Determinada a intimação

05/06/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 14:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 267 Número: 50303763520254025101

04/04/2025, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024

26/03/2025, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 09:46

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/02/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

25/02/2025, 01:02

Juntada de Petição

24/02/2025, 16:55

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/01/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/02/2025

22/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/02/2025

22/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 945618056719. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NOVA SOLAR CONSTRUTORA - EIRELI EXECUTADO: JOSE MOREIRA PEIXOTO EXECUTADO: JOAO MOREIRA DA ROCHA EDITAL Nº 510014824846 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 00892784819974025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de NOVA SOLAR CONSTRUTORA - EIRELI, CNPJ: 33425521000140, JOSE MOREIRA PEIXOTO, CPF: 29581923772 e JOAO MOREIRA DA ROCHA, CPF: 16435958734, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$1.923.297,46 (um milhão, novecentos e vinte e três mil, duzentos e noventa e sete reais e quarenta e seis centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do arresto de bem à disposição deste Juízo, e do prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), para pagar a dívida com juros, multa de mora e os encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, ou para garantir a execução (art. 9º da Lei 6.830/80). Decorrido o referido prazo, fica o executado ciente da conversão do arresto em penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80. Executado(s): JOSE MOREIRA PEIXOTO, CPF: 29581923772 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 12/11/2024. Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, Analista Judiciário, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRAO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 945618056719 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0089278-48.1997.4.02.5101/RJ

22/11/2024, 00:00

Intimação por Edital

21/11/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2024

21/11/2024, 12:46

Expedição de Edital - citação e intimação

12/11/2024, 17:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 253

04/11/2024, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

07/10/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

19/09/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 253

19/09/2024, 20:50

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/09/2024, 13:54

Juntada de certidão

13/09/2024, 13:40

Juntada de Petição

13/09/2024, 00:06

Decisão interlocutória

09/09/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 18:23

Juntado(a)

04/09/2024, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 15:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2024, 15:13

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5059958-22.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 52, 60

30/05/2023, 17:28

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50599582220214025101/RJ

30/05/2023, 17:28

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50599582220214025101/RJ

13/04/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 234 e 233

02/03/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 227 e 226

01/03/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233 e 234

23/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226 e 227

16/02/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

15/02/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

13/02/2023, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

13/02/2023, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2023, 17:35

Decisão interlocutória

13/02/2023, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2023, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2023, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

10/02/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

10/02/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 16:51

Decisão interlocutória

06/02/2023, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 10:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2023, 18:03

Juntada de Petição

12/01/2023, 17:37

Juntada de certidão

19/09/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

13/06/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

11/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 14:47

Juntado(a)

01/06/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 211 e 210

09/05/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

01/05/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210, 211 e 212

30/04/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

27/04/2022, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2022, 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2022, 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2022, 19:32

Decisão interlocutória

20/04/2022, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203 e 202

28/01/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

07/01/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202, 203 e 204

24/12/2021, 23:59

Decisão interlocutória

14/12/2021, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2021, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2021, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2021, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2021, 17:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194 e 193

22/10/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

21/10/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193, 194 e 195

17/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

13/10/2021, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2021, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2021, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2021, 17:56

Decisão interlocutória

07/10/2021, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2021, 18:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 185

28/09/2021, 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182 e 183

03/09/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

28/08/2021, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183 e 184

27/08/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185

19/08/2021, 12:48

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/08/2021, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2021, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2021, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2021, 17:55

Decisão interlocutória

17/08/2021, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2021, 11:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/07/2021, 11:09

Juntada de Petição

16/06/2021, 17:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 176 Número: 50599582220214025101

14/06/2021, 20:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 168

26/04/2021, 15:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 169

10/02/2021, 09:08

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

07/12/2020, 12:41

Despacho

04/12/2020, 15:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2020, 10:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169

06/10/2020, 13:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168

06/10/2020, 13:32

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/10/2020, 11:46

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/10/2020, 11:44

Decisão interlocutória

30/09/2020, 14:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2020, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

29/09/2020, 18:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 140

11/09/2020, 04:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140

08/09/2020, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 161

17/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2020, 12:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/08/2020, 12:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/08/2020, 09:04

Juntado(a)

06/08/2020, 15:12

Juntada - Peças Digitalizadas

22/07/2020, 16:15

Expedição de ofício

20/07/2020, 14:17

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/07/2020, 18:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/07/2020, 11:50

Juntado(a)

14/07/2020, 10:44

Juntado(a)

06/07/2020, 14:09

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/07/2020, 21:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2020, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

23/06/2020, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

24/05/2020, 03:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145

21/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

11/05/2020, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2020, 15:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/05/2020, 15:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/05/2020, 12:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

08/05/2020, 23:59

Juntada de Petição

08/05/2020, 18:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/05/2020, 19:25

Juntada de certidão

30/04/2020, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2020, 11:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/04/2020, 11:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2020, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

23/12/2019, 23:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

08/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/11/2019, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2019, 13:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2019, 12:48

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/11/2019, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

14/10/2019, 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126

11/10/2019, 20:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 23:25

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 23:25

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

27/09/2019, 06:18

Devolução de Remessa - (JRJIHZ-MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO)

26/09/2019, 15:11

Juntada

12/09/2019, 13:17

Juntada

12/09/2019, 13:17

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de - (JRJIL3-SRAEL LOPES STENCK)

27/08/2019, 09:55

Localização Interna - (JRJQOX-LETICIA SOUZA CASITTA)

30/09/2015, 16:39

Localização Interna - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃƒO DOS SANTOS)

26/06/2015, 09:57

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃƒO DOS SANTOS)

26/06/2015, 09:55

Reativação de Suspensão - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃƒO DOS SANTOS)

26/06/2015, 09:51

Localização Interna - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

16/09/2014, 11:41

Localização Interna - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

08/09/2014, 18:10

Localização Interna - (JRJZAO-LUIZA APARECIDA CHRISTIANE FERREIRA DE SOUZA)

03/09/2014, 16:26

Localização Interna - (JRJZAO-LUIZA APARECIDA CHRISTIANE FERREIRA DE SOUZA)

20/08/2014, 19:23

Devolução de Remessa - (JRJZAO-LUIZA APARECIDA CHRISTIANE FERREIRA DE SOUZA)

19/08/2014, 19:10

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJQFM-MEIRE FLÃ�VIA ALENCAR MARQUES)

28/07/2014, 14:59

Localização Interna - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

25/07/2014, 11:12

Certidão - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

25/07/2014, 11:07

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

25/07/2014, 11:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

25/07/2014, 10:36

Localização Interna - (JRJZAO-LUIZA APARECIDA CHRISTIANE FERREIRA DE SOUZA)

23/05/2014, 17:50

Localização Interna - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

23/05/2014, 15:26

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

20/05/2014, 11:26

Localização Interna - (JRJPSL-PEROLA DA SILVA LIMA)

06/02/2014, 15:44

Localização Interna - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

16/09/2013, 10:10

Localização Interna - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃƒO DOS SANTOS)

17/07/2013, 15:20

Localização Interna - (JRJHBV-THAIZ NOBREGA TELES DA SILVA)

27/06/2013, 15:01

Remessa Interna - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

07/06/2013, 13:11

Redistribuição Dirigida - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

07/06/2013, 13:08

Remessa Interna - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

07/06/2013, 13:03

Localização Interna - (JRJEXG-RENAN DOS SANTOS REIS)

31/10/2012, 15:49

Localização Interna - (JRJFUJ-FRANCISCO ARAÃšJO E SILVA JUNIOR)

27/03/2012, 14:32

Remessa Interna - (JRJEBQ-RENATO LEMBERG SIQUEIRA DA SILVA)

30/01/2012, 17:27

Redistribuição - (JRJEBQ-RENATO LEMBERG SIQUEIRA DA SILVA)

30/01/2012, 17:15

Remessa Interna - (JRJEBQ-RENATO LEMBERG SIQUEIRA DA SILVA)

30/01/2012, 17:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEBQ-RENATO LEMBERG SIQUEIRA DA SILVA)

30/01/2012, 16:49

Localização Interna - (JRJEBQ-RENATO LEMBERG SIQUEIRA DA SILVA)

19/01/2012, 16:01

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

26/08/2011, 09:52

Localização Interna - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

19/07/2011, 15:16

Localização Interna - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

15/07/2011, 16:00

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

14/02/2011, 16:20

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

14/02/2011, 16:19

Juntada - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

31/01/2011, 15:45

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

26/01/2011, 15:59

Devolução de Remessa - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

25/01/2011, 14:52

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

13/01/2011, 14:53

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

13/01/2011, 14:34

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

10/11/2010, 11:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

10/11/2010, 11:09

Certidão - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

09/11/2010, 13:21

Juntada - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

22/10/2010, 16:24

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

22/10/2010, 15:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOAU-CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES)

27/07/2010, 13:27

Localização Interna - (JRJOAU-CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES)

27/07/2010, 13:26

Certidão - (JRJOAU-CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES)

27/07/2010, 13:16

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

02/06/2010, 19:49

Localização Interna - (JRJQJC-RAQUEL JUSSIM DA COSTA)

31/05/2010, 17:30

Juntada - (JRJQJC-RAQUEL JUSSIM DA COSTA)

28/05/2010, 16:34

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

09/03/2010, 16:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

09/03/2010, 16:00

Certidão - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

09/03/2010, 15:58

Juntada

09/03/2010, 15:40

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

08/03/2010, 17:54

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

19/01/2010, 15:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

19/01/2010, 15:55

Localização Interna - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

13/01/2010, 15:50

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

01/12/2009, 00:00

Localização Interna - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

19/06/2009, 21:34

Localização Interna - (JRJLQS-CARLOS HENRIQUE LIMA DE SA)

17/04/2009, 15:16

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJLQS-CARLOS HENRIQUE LIMA DE SA)

17/04/2009, 15:14

Localização Interna - (JRJOAU-CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES)

23/03/2009, 15:02

Devolução de Remessa - (JRJOAU-CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES)

23/03/2009, 15:00

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

01/08/2008, 15:36

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

01/08/2008, 15:27

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

24/07/2008, 15:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

24/07/2008, 15:45

Localização Interna - (JRJFEZ-FLAVIO PEDRO DE SOUZA)

10/07/2008, 18:47

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFEZ-FLAVIO PEDRO DE SOUZA)

10/07/2008, 18:43

Reativação de Suspensão - (JRJFEZ-FLAVIO PEDRO DE SOUZA)

10/07/2008, 18:39

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

23/06/2008, 16:06

Devolução de Remessa - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

23/06/2008, 16:02

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

03/06/2008, 12:58

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

10/04/2008, 17:26

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

09/04/2008, 16:08

Localização Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

04/04/2008, 15:41

Devolução de Remessa - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

04/04/2008, 15:26

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

03/03/2008, 14:15

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - INSS por motivo de Vista - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

03/03/2008, 14:11

Localização Interna - (JRJODC-ELEONORA DIAS DA COSTA)

28/01/2008, 13:30

Localização Interna - (JRJODC-ELEONORA DIAS DA COSTA)

24/01/2008, 10:15

Juntada - (JRJODC-ELEONORA DIAS DA COSTA)

24/01/2008, 10:11

Localização Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

22/01/2008, 12:17

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

16/05/2007, 17:37

Localização Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

18/04/2006, 14:48

Localização Interna - (JRJMJH-MARCELLE JUNGER SCHMID)

23/01/2006, 18:55

Localização Interna - (JRJSCH-SILVIA SCHIAVINI NICOLA)

06/05/2005, 13:22

Localização Interna - (JRJBMG-BRUNO MONTENEGRO GOMES)

03/03/2005, 12:53

Localização Interna - (JRJBMG-BRUNO MONTENEGRO GOMES)

25/10/2004, 15:13

Localização Interna - (JRJNSP-ANDRE SOUZA LOPES)

26/08/2004, 23:59

Arquivamento - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

21/08/2003, 23:58

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

21/08/2003, 23:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

21/08/2003, 21:16

Conclusão para Despacho - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

31/07/2003, 21:15

Juntada - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

31/07/2003, 13:54

Devolução de Remessa - (INDEFINIDO-indefinido)

28/07/2003, 21:14

Arquivamento - (INDEFINIDO-indefinido)

26/07/2002, 23:56

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

26/07/2002, 23:55

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

24/07/2002, 21:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

24/07/2002, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

24/07/2002, 21:11

Juntada - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

24/07/2002, 16:29

Devolução de Remessa - (INDEFINIDO-indefinido)

15/07/2002, 21:10

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

24/06/2002, 21:09

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRBB-RAIMUNDO BENICIO BEZERRA JUNIOR)

24/06/2002, 21:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRBB-RAIMUNDO BENICIO BEZERRA JUNIOR)

24/06/2002, 21:07

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

23/08/1999, 23:54

Remessa Interna - (JRJJWA-JORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA CARVALHO)

23/08/1999, 21:06

Redistribuição - (MPS-MPS)

07/04/1999, 11:17

Remessa Interna para Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJJDV-JOSE DERLI VIEIRA )

07/12/1998, 21:05

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJMGT-MARCELLO GAMBOA TROTTA)

07/12/1998, 21:04

Conclusão para Despacho - (JRJMGT-MARCELLO GAMBOA TROTTA)

03/12/1998, 21:03

Juntada - (JRJMGT-MARCELLO GAMBOA TROTTA)

03/12/1998, 12:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNMP-NUBIA MARIA PEIXOTO ARRAIS)

20/02/1998, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJNMP-NUBIA MARIA PEIXOTO ARRAIS)

18/02/1998, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

21/01/1998, 16:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 18:23

SENTENÇA

•30/05/2023, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2020, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2020, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2020, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2020, 21:04

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 18:23

SENTENÇA

•30/05/2023, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2020, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2020, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2020, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2020, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2020, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2020, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2019, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2019, 23:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2014, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2011, 16:19