Cumprimento de sentença 0151930-71.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2015

Valor da Causa

R$ 496.010,29

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 12

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

29/08/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

23/08/2025, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

23/08/2025, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

21/08/2025, 02:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/08/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 13:38

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510041787 processada no TRF2 com o no. 50004199720254029333/TRF (CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS)

19/08/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510041787

29/07/2025, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

28/07/2025, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

20/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

19/07/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

11/07/2025, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/07/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/07/2025, 11:17

Todas as movimentações(152)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

29/08/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

23/08/2025, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

23/08/2025, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

21/08/2025, 02:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 12:45

20/08/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 13:38

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510041787 processada no TRF2 com o no. 50004199720254029333/TRF (CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS)

19/08/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510041787

29/07/2025, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

28/07/2025, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

20/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

19/07/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

11/07/2025, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/07/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/07/2025, 11:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510041787

10/07/2025, 11:17

Despacho

09/07/2025, 14:39

Juntada de Petição

09/07/2025, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

09/07/2025, 08:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

09/07/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

07/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

30/06/2025, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2025, 17:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510041787

27/06/2025, 17:01

Despacho

27/06/2025, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 10:50

Juntada de certidão

27/06/2025, 10:50

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/06/2025, 08:19

Despacho

26/06/2025, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 09:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 115

26/06/2025, 09:22

Juntada de Petição

25/06/2025, 21:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/06/2025, 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:57

Despacho

12/06/2025, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 21:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

11/06/2025, 01:03

Juntada de Petição

20/05/2025, 16:53

Juntada de Petição

19/05/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/05/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

17/05/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/05/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 12:20

Despacho

12/05/2025, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 12:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 01519307120154025101/TRF2

12/05/2025, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): ANDREA DE MOURA SOARES PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023). Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 0151930-71.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

22/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

27/04/2021, 17:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMANDO DO EXERCITO - EXCLUÍDA

06/04/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

18/03/2021, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2021, 14:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88

05/03/2021, 14:07

Juntada de Petição

04/03/2021, 19:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 15:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 06:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

28/01/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/01/2021, 16:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

26/01/2021, 06:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

25/01/2021, 07:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/01/2021, 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/01/2021, 10:49

Sentença sem Resolução de Mérito

22/01/2021, 10:49

Autos com Juiz para Sentença

22/01/2021, 10:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

22/01/2021, 00:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/01/2021, 00:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

19/01/2021, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/01/2021, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/01/2021, 14:12

Despacho

18/01/2021, 14:12

Juntada de Petição

07/12/2020, 12:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/10/2020, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/10/2020, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

20/08/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

15/08/2020, 03:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2020, 08:53

Juntada de Petição

09/08/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

05/08/2020, 21:25

Despacho/Decisão - de Expediente

05/08/2020, 21:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2020, 21:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2020, 13:29

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 65

05/08/2020, 05:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

26/07/2020, 21:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2020, 17:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/07/2020, 17:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2020, 12:57

Juntada de Petição

20/07/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

12/07/2020, 15:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/07/2020, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2020, 11:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2020, 13:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

14/11/2019, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/11/2019, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2019, 16:21

Remessa Externa - RJRIOEF07 -> UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

05/11/2019, 16:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

05/11/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

18/09/2019, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2019, 17:04

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/06/2019, 21:50

Devolução de Remessa - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

24/06/2019, 16:19

Juntada - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

24/06/2019, 16:11

Certidão - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

06/05/2019, 11:20

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

30/04/2019, 11:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

30/04/2019, 11:26

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

26/04/2019, 13:51

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

26/06/2018, 13:10

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

08/05/2018, 16:22

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Manifestação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

02/05/2018, 11:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

02/05/2018, 11:11

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRRH-ROSE RUAS)

09/04/2018, 14:33

Juntada - (JRJRRH-ROSE RUAS)

04/04/2018, 14:41

Devolução de Remessa - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

05/02/2018, 12:18

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Manifestação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

31/01/2018, 13:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

31/01/2018, 13:23

Juntada - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

04/04/2017, 15:45

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

28/03/2017, 15:31

Juntada - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

28/03/2017, 15:30

Certidão - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

23/03/2017, 16:28

Devolução de Remessa - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

06/03/2017, 12:34

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Manifestação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

21/02/2017, 14:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

21/02/2017, 14:58

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

20/02/2017, 15:08

Juntada - (JRJZAK-LEANDRO ARENARE)

24/10/2016, 12:21

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

17/10/2016, 13:20

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Embargos à Execução - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

13/10/2016, 15:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

13/10/2016, 15:36

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

12/09/2016, 17:35

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRRH-ROSE RUAS)

12/09/2016, 16:44

Juntada - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

15/07/2016, 12:29

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

01/07/2016, 12:34

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

23/06/2016, 14:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

22/06/2016, 12:17

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

21/06/2016, 15:40

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

21/06/2016, 15:37

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

31/05/2016, 16:03

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

18/04/2016, 17:02

Juntada - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

18/04/2016, 15:50

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRRH-ROSE RUAS)

13/04/2016, 19:09

Certidão - (JRJRRH-ROSE RUAS)

13/04/2016, 19:06

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

11/03/2016, 17:10

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

03/03/2016, 17:35

Juntada - (JRJRRH-ROSE RUAS)

29/02/2016, 12:13

Devolução de Remessa - (JRJRRH-ROSE RUAS)

29/02/2016, 12:10

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Embargos à Execução - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

23/02/2016, 13:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

23/02/2016, 13:22

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

15/12/2015, 11:24

Remessa Interna - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

11/12/2015, 14:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

11/12/2015, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 12:19

SENTENÇA

•22/01/2021, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 21:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2020, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2020, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2018, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2017, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2017, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2016, 16:44

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DESPACHO/DECISÃO

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