Cumprimento de sentença 5115587-10.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 14

Partes do Processo

NEY DE OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS

OAB/RJ 105872·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 16:47

Determinada a intimação

08/05/2026, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 13:58

Juntada de Petição

25/02/2026, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/02/2026, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 22:05

Determinada a intimação

13/01/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

28/10/2025, 01:03

Juntada de Petição

27/10/2025, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 15:25

Determinada a intimação

04/09/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 12:12

Todas as movimentações(68)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 16:47

Determinada a intimação

08/05/2026, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 13:58

Juntada de Petição

25/02/2026, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/02/2026, 19:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 22:05

Determinada a intimação

13/01/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

28/10/2025, 01:03

Juntada de Petição

27/10/2025, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 15:25

Determinada a intimação

04/09/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

17/06/2025, 01:03

Juntada de Petição

16/06/2025, 23:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 11:07

Determinada a intimação

07/04/2025, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 12:18

Juntada de certidão

04/04/2025, 12:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/04/2025, 12:17

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 51155871020234025101/TRF2

04/04/2025, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: NEY DE OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS (OAB RJ105872) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão virtual ampliada, processos sobrestados na forma do art. 942 do CPC e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 30/01/2025, quinta-feira, às 13h e encerramento em 05/02/2025, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts.149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 5115587-10.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: NEY DE OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS (OAB RJ105872) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/12/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 09/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação/Remessa Necessária Nº 5115587-10.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

22/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2

29/10/2024, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/10/2024, 16:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:49

Recebido o recurso de Apelação

24/09/2024, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/09/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/08/2024, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/08/2024, 10:06

Julgado procedente o pedido

30/07/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2024, 18:36

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 13:47

Despacho

05/07/2024, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/06/2024, 00:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/05/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

02/04/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 13:51

Juntada de Petição

26/03/2024, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/02/2024, 23:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 13:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/12/2023, 13:20

Determinada a citação

05/12/2023, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/12/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

22/11/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 13:52

Distribuído por sorteio

13/11/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 11:07

Anexo

•28/10/2024, 16:35

Anexo

•28/10/2024, 16:35

Anexo

•28/10/2024, 16:35

Anexo

•28/10/2024, 16:35

Anexo

•28/10/2024, 16:35

Anexo

•28/10/2024, 16:35

Anexo

•28/10/2024, 16:35

Anexo

•28/10/2024, 16:35

Anexo

•28/10/2024, 16:35

Anexo

•28/10/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 15:49

Todos os documentos(39)

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 11:07

Anexo

•28/10/2024, 16:35

Anexo

•28/10/2024, 16:35

Anexo

•28/10/2024, 16:35

Anexo

•28/10/2024, 16:35

Anexo

•28/10/2024, 16:35

Anexo

•28/10/2024, 16:35

Anexo

•28/10/2024, 16:35

Anexo

•28/10/2024, 16:35

Anexo

•28/10/2024, 16:35

Anexo

•28/10/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 15:49

SENTENÇA

•30/07/2024, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 11:42

Anexo

•07/05/2024, 17:29

Anexo

•07/05/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 12:53

Anexo

•13/11/2023, 13:57

Anexo

•13/11/2023, 13:57

Anexo

•13/11/2023, 13:57

Anexo

•13/11/2023, 13:57

Anexo

•13/11/2023, 13:57

Anexo

•13/11/2023, 13:57

Anexo

•13/11/2023, 13:57

Anexo

•13/11/2023, 13:57

Anexo

•13/11/2023, 13:57

Anexo

•13/11/2023, 13:57

Anexo

•13/11/2023, 13:56

Anexo

•13/11/2023, 13:56

Anexo

•13/11/2023, 13:56

Anexo

•13/11/2023, 13:56

Anexo

•13/11/2023, 13:56

Anexo

•13/11/2023, 13:56

Anexo

•13/11/2023, 13:56