Procedimento Comum Cível 5002513-60.2023.4.02.5106 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5002513-60.2023.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GERALDO OLICAR ANTUNES BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): LAIS MARIA SOUZA DUTRA (OAB RJ248168) ADVOGADO(A): NICHELLE MOURA ALVES (OAB RJ221774) APELANTE: ZULEICA BARBOSA MACEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): LAIS MARIA SOUZA DUTRA (OAB RJ248168) ADVOGADO(A): NICHELLE MOURA ALVES (OAB RJ221774) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/12/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 09/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5002513-60.2023.4.02.5106/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

22/11/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213, 214 e 216

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213, 214 e 216

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2025

Juntada de peças digitalizadas

Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET02 Número: 50025136020234025106/TRF2

Todas as movimentações(224)

Todos os documentos(22)