Embargos à Execução 5071976-75.2021.4.02.5101 - TRF2

Embargos à Execução 5071976-75.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 10:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

11/03/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53

03/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53

02/03/2026, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2026, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2026, 14:02

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2026, 14:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003655-56.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 30

27/02/2026, 14:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 50719767520214025101/TRF2

27/02/2026, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5071976-75.2021.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50719767520214025101/RJ) RELATOR: MARCUS ABRAHAM APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 02/06/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5071976-75.2021.4.02.5101/RJ APELANTE: PURALOG TRANSPORTE DE ALIMENTOS EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDRE LUCENA DE ARAUJO (OAB RJ087647) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por Puralog Transporte de Alimentos EIRELI, com fundamento no art. 105, III, alíneas “a” e “c”, da CF/88 em face de acórdão proferido pela 5ª Turma Especializada (evento 45.2), que negou provimento à apelação, mantendo sentença que rejeitara os embargos à execução de título extrajudicial. Tendo em vista o requerimento de gratuidade de justiça efetuado em preliminar de recurso, a parte foi intimada para comprovar a alegada hipossuficiência, nos termos da Súmula nº 481 do STJ (evento 61.1). Todavia, o documento apresentado no evento 66.1 não foi considerado apto a comprovar a alegada hipossuficiência, tendo sido indeferida a gratuidade de justiça e determinado o recolhimento do preparo no prazo de cinco dias úteis (evento 68.1). No último dia do referido prazo, a recorrente peticiona (evento 74.1), requerendo novamente a gratuidade de justiça. É o relatório. Decido. O recurso deve ser inadmitido ante a ausência de requisito essencial, qual seja, regularidade do preparo. Nos termos do art. 99, §7º, do CPC, uma vez indeferido o pedido de gratuidade de justiça, deve a parte ser intimada para recolher o preparo. No caso em tela, observa-se que a parte, ao invés de efetuar o preparo conforme fora intimada, optou por requerer novamente a gratuidade de justiça, apresentando a mesma documentação que já havia sido examinada anteriormente e considerada insuficiente para comprovar a alegada hipossuficiência. Assim, tendo em vista que a recorrente não efetuou o preparo no prazo fixado pela decisão do evento 68.1, impõe-se reconhecer sua deserção, nos termos da Súmula nº 187 do STJ. Ante o exposto, INADMITO o recurso especial, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PURALOG TRANSPORTE DE ALIMENTOS EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDRE LUCENA DE ARAUJO (OAB RJ087647) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/12/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 09/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5071976-75.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

22/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

27/06/2022, 21:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

27/06/2022, 21:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5071976-75.2021.4.02.5101/RJ APELANTE: PURALOG TRANSPORTE DE ALIMENTOS EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDRE LUCENA DE ARAUJO (OAB RJ087647) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por Puralog Transporte de Alimentos EIRELI, com fundamento no art. 105, III, alíneas “a” e “c”, da CF/88 em face de acórdão proferido pela 5ª Turma Especializada (evento 45.2), que negou provimento à apelação, mantendo sentença que rejeitara os embargos à execução de título extrajudicial. Tendo em vista o requerimento de gratuidade de justiça efetuado em preliminar de recurso, a parte foi intimada para comprovar a alegada hipossuficiência, nos termos da Súmula nº 481 do STJ (evento 61.1). Todavia, o documento apresentado no evento 66.1 não foi considerado apto a comprovar a alegada hipossuficiência, tendo sido indeferida a gratuidade de justiça e determinado o recolhimento do preparo no prazo de cinco dias úteis (evento 68.1). No último dia do referido prazo, a recorrente peticiona (evento 74.1), requerendo novamente a gratuidade de justiça. É o relatório. Decido. O recurso deve ser inadmitido ante a ausência de requisito essencial, qual seja, regularidade do preparo. Nos termos do art. 99, §7º, do CPC, uma vez indeferido o pedido de gratuidade de justiça, deve a parte ser intimada para recolher o preparo. No caso em tela, observa-se que a parte, ao invés de efetuar o preparo conforme fora intimada, optou por requerer novamente a gratuidade de justiça, apresentando a mesma documentação que já havia sido examinada anteriormente e considerada insuficiente para comprovar a alegada hipossuficiência. Assim, tendo em vista que a recorrente não efetuou o preparo no prazo fixado pela decisão do evento 68.1, impõe-se reconhecer sua deserção, nos termos da Súmula nº 187 do STJ. Ante o exposto, INADMITO o recurso especial, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil.

16/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Ato ordinatório praticado

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003655-56.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 30

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 50719767520214025101/TRF2

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

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