Agravo em Recurso Especial 5009148-49.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 39.867.635,46

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 13 2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 13

Partes do Processo

BRACUI EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO

OAB/RJ 040966·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/12/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2025

17/11/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/11/2025, 01:47

Conhecido o recurso de BRACUI EMPREENDIMENTOS S/A e não-provido

13/11/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2025

13/11/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

11/11/2025, 15:21

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

11/11/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/11/2025, 12:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/11/2025, 12:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2025

11/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/11/2025, 01:05

Determinada a distribuição do feito

07/11/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2025

07/11/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/09/2025, 17:51

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/12/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2025

17/11/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/11/2025, 01:47

Conhecido o recurso de BRACUI EMPREENDIMENTOS S/A e não-provido

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/11/2025, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/11/2025, 18:10

13/11/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2025

13/11/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

11/11/2025, 15:21

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

11/11/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/11/2025, 12:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/11/2025, 12:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2025

11/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/11/2025, 01:05

Determinada a distribuição do feito

07/11/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2025

07/11/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/09/2025, 17:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/09/2025, 17:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/08/2025, 12:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/08/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 12:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/08/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 12:21

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•18/08/2025, 12:21

Decisão

•18/08/2025, 12:21

Decisão

•18/08/2025, 12:21

Decisão

•18/08/2025, 12:21