Apelação / Remessa Necessária 5127023-63.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 505.029,63

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 4ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

JULIA ALLEVATO CAMPOS

CPF

Reu

VICTOR FERREIRA DIAS CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

GISLAINE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 172222·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

14/05/2026, 10:43

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

07/05/2026, 19:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92

06/05/2026, 23:49

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92

09/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92

08/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92

07/04/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/04/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/04/2026, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/04/2026, 16:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

31/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

09/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/03/2026, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/03/2026, 13:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

06/03/2026, 02:00

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição

14/05/2026, 10:43

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

07/05/2026, 19:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92

06/05/2026, 23:49

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92

09/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 18:50

08/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92

07/04/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/04/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/04/2026, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/04/2026, 16:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

31/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

09/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/03/2026, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/03/2026, 13:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

06/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

05/03/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 18:24

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

05/03/2026, 18:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/03/2026, 18:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/03/2026, 18:08

Negado seguimento a Recurso Especial

05/03/2026, 18:08

Juntada de Petição

01/12/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

27/11/2025, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

27/11/2025, 01:02

Juntada de Petição

26/11/2025, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 68

17/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 68

14/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 12:11

Juntada de certidão

13/11/2025, 11:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

13/11/2025, 07:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

13/11/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:32

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

20/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

17/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

16/10/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/10/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/10/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/10/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/10/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2025, 11:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45

29/09/2025, 22:12

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

26/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

25/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/09/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/09/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 11:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/09/2025, 17:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

23/09/2025, 17:54

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

19/09/2025, 13:29

Juntada de Petição

01/09/2025, 09:02

Juntada de certidão

29/08/2025, 18:45

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

29/08/2025, 14:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2025<br>Período da sessão: <b>09/09/2025 00:00 a 16/09/2025 18:00</b>

29/08/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2025

28/08/2025, 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/09/2025 00:00 a 16/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 127

28/08/2025, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/08/2025, 17:42

Juntada de Petição

14/07/2025, 14:29

Juntada de Petição

11/06/2025, 15:36

Juntada de Petição

26/03/2025, 13:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

12/02/2025, 11:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

12/02/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

29/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2025, 05:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2025, 05:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/01/2025, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 20

27/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/12/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/12/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 08:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2024, 17:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

16/12/2024, 17:08

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/12/2024, 13:05

Juntada de certidão

22/11/2024, 15:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

21/11/2024, 17:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024

21/11/2024, 16:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024

21/11/2024, 16:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 132

21/11/2024, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/11/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

04/11/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/11/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/10/2024, 12:40

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP

22/10/2024, 12:20

Despacho

22/10/2024, 12:20

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

15/10/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 15:50

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 17:54

EXTRATO DE ATA

•19/09/2025, 13:29

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 17:08

EXTRATO DE ATA

•13/12/2024, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 12:20