Apelação Cível 0198805-22.2017.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.431,72

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

TOPMART LOGISTICA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

WALDEMIR DOMINGOS COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

11/03/2025, 08:59

Transitado em Julgado

11/03/2025, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

11/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/12/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/12/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 17:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

16/12/2024, 17:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2024, 17:08

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/12/2024, 13:05

Juntada de certidão

22/11/2024, 15:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

21/11/2024, 17:11

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

11/03/2025, 08:59

Transitado em Julgado

11/03/2025, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

11/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 17:08

EXTRATO DE ATA

•13/12/2024, 13:05

04/02/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/12/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/12/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 17:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

16/12/2024, 17:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2024, 17:08

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/12/2024, 13:05

Juntada de certidão

22/11/2024, 15:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

21/11/2024, 17:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024

21/11/2024, 16:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024

21/11/2024, 16:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 139

21/11/2024, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/11/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

29/08/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

29/08/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

29/08/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/08/2024, 14:34

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

26/08/2024, 14:17

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

26/08/2024, 14:13