Apelação / Remessa Necessária 5034167-46.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 661.000,00

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LUNDBECK BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

INGRID KUHN

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

02/10/2025, 15:09

Transitado em Julgado - Data: 02/10/2025

02/10/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/10/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

05/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/08/2025, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/08/2025, 20:35

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

14/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

13/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

12/08/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 18:42

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

12/08/2025, 17:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/08/2025, 17:51

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

02/10/2025, 15:09

Transitado em Julgado - Data: 02/10/2025

02/10/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/10/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

05/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 17:51

22/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/08/2025, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/08/2025, 20:35

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

14/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

13/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

12/08/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 18:42

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

12/08/2025, 17:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/08/2025, 17:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/08/2025, 17:51

Recurso Especial não admitido

12/08/2025, 17:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/06/2025, 18:59

Juntada de certidão

12/06/2025, 13:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

12/06/2025, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/06/2025, 11:58

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47

26/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 47

23/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/05/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/05/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/05/2025, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

16/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/03/2025, 03:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 16:14

Juntado(a)

24/03/2025, 15:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

24/03/2025, 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/03/2025, 19:01

Juntada de certidão

17/02/2025, 14:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

17/02/2025, 13:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b>

17/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025

14/02/2025, 17:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 7

14/02/2025, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/02/2025, 17:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

29/01/2025, 18:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

29/01/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/01/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/01/2025, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/01/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/01/2025, 12:31

Juntada de certidão

21/01/2025, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/01/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/12/2024, 05:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 22:41

Juntado(a)

19/12/2024, 19:43

Juntado(a)

19/12/2024, 19:42

Sentença confirmada - por unanimidade

18/12/2024, 16:03

Juntada de certidão

22/11/2024, 14:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b>

22/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024

21/11/2024, 19:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 9

21/11/2024, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/11/2024, 19:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

21/11/2024, 12:46

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08

21/11/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/11/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/11/2024, 04:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 11:30

Determinada a intimação

12/11/2024, 10:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP

12/11/2024, 10:11

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

06/11/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 15:46

ACÓRDÃO

•24/03/2025, 15:35

EXTRATO DE ATA

•20/03/2025, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2025, 12:31

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 19:43

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 10:11