Apelação / Remessa Necessária 5036012-55.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · (Extinto)Juízo Federal da 1ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ENEVA S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

11/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

07/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78

17/12/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/12/2025, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/12/2025, 19:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78

16/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

15/12/2025, 14:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/12/2025, 14:22

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

11/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

07/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 13:18

17/12/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/12/2025, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/12/2025, 19:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78

16/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

15/12/2025, 14:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/12/2025, 14:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/07/2025, 19:52

Juntada de certidão

04/07/2025, 14:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

04/07/2025, 14:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

04/07/2025, 14:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

01/07/2025, 10:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:51

Juntada de Petição

16/06/2025, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/06/2025, 13:18

Juntada de Petição

11/06/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

11/06/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55

21/05/2025, 12:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55

20/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55

20/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 13:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

19/05/2025, 12:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/05/2025, 02:17

Juntada de certidão

14/04/2025, 14:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b>

14/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025

11/04/2025, 19:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 8

11/04/2025, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/04/2025, 19:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

11/04/2025, 18:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

05/02/2025, 13:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

05/02/2025, 13:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

29/01/2025, 14:40

Juntada de Petição

29/01/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

29/01/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/01/2025, 16:27

Juntada de certidão

28/01/2025, 16:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

28/01/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

27/01/2025, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30 e 31

29/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

24/12/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 19:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

19/12/2024, 18:18

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/12/2024, 16:03

Juntada de certidão

22/11/2024, 14:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b>

22/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024

21/11/2024, 19:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 21

21/11/2024, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/11/2024, 19:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

21/11/2024, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

03/05/2024, 13:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 12:55

Juntada de certidão

03/05/2024, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

17/03/2021, 01:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

03/03/2021, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

28/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

22/02/2021, 19:28

Juntada de Petição

19/02/2021, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2021, 22:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2021, 22:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2021, 22:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2021, 22:40

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB09 -> SUB3TESP

17/02/2021, 15:28

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/02/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

16/12/2020, 12:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

16/12/2020, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

10/12/2020, 14:27

Distribuído por sorteio

04/12/2020, 00:23

ACÓRDÃO

•19/05/2025, 12:33

EXTRATO DE ATA

•14/05/2025, 02:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2025, 16:27

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 18:18

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 15:28