Apelação Cível 5000024-42.2022.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 18.610,47

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO

OAB/RJ 131907·CPF·Representa: Autor

VINICIUS CARBALLO DE SOUZA RIBEIRO

OAB/RJ 171564·CPF·Representa: Autor

ISAAC PANDOLFI

OAB/ES 010550·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ 103156·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO

OAB/RJ 131907·CPF·Representa: Autor

VINICIUS CARBALLO DE SOUZA RIBEIRO

OAB/RJ 171564·CPF·Representa: Autor

ISAAC PANDOLFI

OAB/ES 010550·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ 103156·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Réu

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

01/08/2025, 15:30

Juntada de Petição - (P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

01/08/2025, 15:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)

15/05/2025, 18:34

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM02

11/03/2025, 15:43

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025

11/03/2025, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

11/03/2025, 01:03

Juntada de Petição

06/03/2025, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:39

Juntada de Petição - (P06849558730 - ISAAC PANDOLFI para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)

14/02/2025, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

11/02/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/12/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 14:52

Todas as movimentações(29)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

01/08/2025, 15:30

Juntada de Petição - (P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

01/08/2025, 15:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)

15/05/2025, 18:34

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM02

11/03/2025, 15:43

Documentos

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 20:55

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 16:04

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025

11/03/2025, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

11/03/2025, 01:03

Juntada de Petição

06/03/2025, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:39

Juntada de Petição - (P06849558730 - ISAAC PANDOLFI para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)

14/02/2025, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

11/02/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/12/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 14:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2024, 20:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

18/12/2024, 20:55

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

18/12/2024, 16:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)

25/11/2024, 14:45

Juntada de certidão

22/11/2024, 14:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b>

22/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024

21/11/2024, 19:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 175

21/11/2024, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/11/2024, 19:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

21/11/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

13/11/2024, 21:31

Juntado(a)

13/11/2024, 21:30

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

11/11/2024, 11:00

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

08/11/2024, 23:04