Apelação / Remessa Necessária 5079974-26.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 32ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ICONS4U CONSULTORIA E MARKETING LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO TAVARES DIAS

OAB/RJ 123463·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

30/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

29/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2026, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2026, 12:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2026, 11:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

28/04/2026, 11:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/04/2026, 02:29

Juntada de certidão

27/03/2026, 13:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2026<br>Período da sessão: <b>15/04/2026 00:00 a 27/04/2026 18:00</b>

27/03/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2026

26/03/2026, 19:17

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/04/2026 00:00 a 27/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 75

26/03/2026, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/03/2026, 19:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

26/03/2026, 17:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

23/03/2026, 15:55

Todas as movimentações(103)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

30/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

29/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2026, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•28/04/2026, 11:19

EXTRATO DE ATA

•28/04/2026, 02:29

28/04/2026, 12:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2026, 11:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

28/04/2026, 11:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/04/2026, 02:29

Juntada de certidão

27/03/2026, 13:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2026<br>Período da sessão: <b>15/04/2026 00:00 a 27/04/2026 18:00</b>

27/03/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2026

26/03/2026, 19:17

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/04/2026 00:00 a 27/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 75

26/03/2026, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/03/2026, 19:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

26/03/2026, 17:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

23/03/2026, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/03/2026, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/03/2026, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

03/03/2026, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/02/2026, 15:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/02/2026, 15:35

Juntado(a)

27/02/2026, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/02/2026, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

20/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

19/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/02/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2026, 14:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

12/02/2026, 09:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/02/2026, 09:43

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

12/02/2026, 01:25

Juntada de certidão

22/01/2026, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2026<br>Período da sessão: <b>04/02/2026 00:00 a 11/02/2026 18:00</b>

22/01/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2026

21/01/2026, 20:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/02/2026 00:00 a 11/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 75

21/01/2026, 20:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/01/2026, 20:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

21/01/2026, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

08/01/2026, 13:06

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

08/01/2026, 10:59

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

07/01/2026, 21:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/01/2026, 21:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/07/2025, 18:10

Juntada de certidão

01/07/2025, 10:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

30/06/2025, 20:21

Juntada de Petição

30/06/2025, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/06/2025, 19:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/05/2025, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

16/05/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/05/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

06/05/2025, 01:01

Juntada de Petição

05/05/2025, 20:07

Juntada de Petição

05/05/2025, 20:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

02/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

24/03/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2025, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2025, 22:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2025, 17:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

21/03/2025, 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/03/2025, 19:01

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB27

11/03/2025, 18:17

Juntada de Petição

11/03/2025, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

11/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:39

Juntada de certidão

17/02/2025, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b>

17/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025

14/02/2025, 17:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 145

14/02/2025, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/02/2025, 17:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

14/02/2025, 16:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

05/02/2025, 13:55

Juntada de Petição

04/02/2025, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

30/01/2025, 16:59

Juntada de Petição

30/01/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/01/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/01/2025, 12:44

Juntada de certidão

29/01/2025, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

29/01/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/01/2025, 19:06

Juntada de Petição

01/01/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 15:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2024, 20:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

18/12/2024, 20:55

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/12/2024, 16:04

Juntada de certidão

22/11/2024, 14:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b>

22/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024

21/11/2024, 19:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 176

21/11/2024, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/11/2024, 19:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

21/11/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

13/11/2024, 12:56

Juntada de certidão

13/11/2024, 12:56

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

13/11/2024, 12:45

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

12/11/2024, 10:45

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

11/11/2024, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 15:35

ACÓRDÃO

•12/02/2026, 09:43

EXTRATO DE ATA

•12/02/2026, 01:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 21:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2025, 13:07

ACÓRDÃO

•21/03/2025, 17:29

EXTRATO DE ATA

•20/03/2025, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2025, 12:44

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 20:55

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 16:04