Apelação / Remessa Necessária 5004578-23.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Órgão julgador
Gabinete 08
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
CECON - CENTRO CAPIXABA DE ONCOLOGIA S.A.
CNPJ
39.***.***.0001-45
Mostrar
Autor
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
VALMER ALBUQUERQUE AREAS
CPF
074.***.***-45
Mostrar
·
Representa: Autor
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
CPF
133.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Autor
ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS
OAB/MG 062574
·
CPF
767.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
10/12/2024, 11:57
Recebidos os autos do STF
10/12/2024, 11:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
02/04/2024, 13:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
29/02/2024, 19:23
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
28/02/2024, 11:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 69
27/02/2024, 13:01
Juntada de Petição
27/02/2024, 12:50
Ato ordinatório praticado
26/02/2024, 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
26/02/2024, 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
23/02/2024, 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/02/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/02/2024, 09:14
Juntada de Petição
05/02/2024, 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
02/02/2024, 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/02/2024, 18:07
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Todas as movimentações
(76)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
10/12/2024, 11:57
Recebidos os autos do STF
10/12/2024, 11:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
02/04/2024, 13:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
29/02/2024, 19:23
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA
•
10/12/2024, 11:35
DESPACHO/DECISÃO
•
10/12/2024, 11:35
28/02/2024, 11:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 69
27/02/2024, 13:01
Juntada de Petição
27/02/2024, 12:50
Ato ordinatório praticado
26/02/2024, 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
26/02/2024, 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
23/02/2024, 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/02/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/02/2024, 09:14
Juntada de Petição
05/02/2024, 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
02/02/2024, 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/02/2024, 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024, 16:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
02/02/2024, 16:05
Recurso Extraordinário não admitido
02/02/2024, 15:27
Recurso Especial Admitido
02/02/2024, 15:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
19/09/2023, 11:22
Juntada de certidão
18/09/2023, 12:59
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
15/09/2023, 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/09/2023, 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/09/2023, 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/09/2023, 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
13/09/2023, 01:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
04/08/2023, 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
31/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/07/2023, 19:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
21/07/2023, 19:37
Juntada de Petição
21/07/2023, 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/07/2023, 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/07/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/06/2023, 10:04
Juntada de Petição
23/06/2023, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/06/2023, 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/06/2023, 18:36
Juntado(a)
22/06/2023, 14:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
22/06/2023, 14:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
21/06/2023, 22:08
Juntada de Petição
31/05/2023, 21:46
Juntada de certidão
25/05/2023, 14:27
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>
25/05/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2023
24/05/2023, 19:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 81
24/05/2023, 19:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
24/05/2023, 19:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
23/05/2023, 16:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
17/05/2023, 11:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
16/05/2023, 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/05/2023, 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/04/2023, 20:34
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
19/04/2023, 20:32
Juntada de certidão
19/04/2023, 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/04/2023, 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/04/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/04/2023, 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2023, 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2023, 19:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/04/2023, 17:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
04/04/2023, 17:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/04/2023, 17:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
04/04/2023, 17:29
Sentença confirmada - por unanimidade
30/03/2023, 03:08
Juntada de certidão
03/03/2023, 14:09
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>
03/03/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2023
02/03/2023, 17:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 56
02/03/2023, 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
02/03/2023, 17:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
24/02/2023, 17:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
23/02/2023, 19:19
Juntada de certidão
23/02/2023, 19:17
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
23/02/2023, 10:17
Distribuído por prevenção - Número: 50040626820214020000/TRF2
22/02/2023, 09:41
ACÓRDÃO
•
10/12/2024, 11:35
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•
10/12/2024, 11:35
DESPACHO/DECISÃO
•
29/02/2024, 19:23
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT
•
27/02/2024, 12:50
ATO ORDINATÓRIO
•
26/02/2024, 12:58
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
02/02/2024, 15:27
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•
02/02/2024, 15:27
ATO ORDINATÓRIO
•
21/07/2023, 19:37
OUTROS
•
21/07/2023, 13:05
OUTROS
•
21/07/2023, 13:05
ACÓRDÃO
•
22/06/2023, 14:12
EXTRATO DE ATA
•
21/06/2023, 22:08
ATO ORDINATÓRIO
•
19/04/2023, 20:32
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
DECISÃO MONOCRÁTICA
•
10/12/2024, 11:35
DESPACHO/DECISÃO
•
10/12/2024, 11:35
ACÓRDÃO
•
10/12/2024, 11:35
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•
10/12/2024, 11:35
DESPACHO/DECISÃO
•
29/02/2024, 19:23
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT
•
27/02/2024, 12:50
ATO ORDINATÓRIO
•
26/02/2024, 12:58
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
02/02/2024, 15:27
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•
02/02/2024, 15:27
ATO ORDINATÓRIO
•
21/07/2023, 19:37
OUTROS
•
21/07/2023, 13:05
OUTROS
•
21/07/2023, 13:05
ACÓRDÃO
•
22/06/2023, 14:12
EXTRATO DE ATA
•
21/06/2023, 22:08
ATO ORDINATÓRIO
•
19/04/2023, 20:32
ACÓRDÃO
•
04/04/2023, 17:30
EXTRATO DE ATA
•
30/03/2023, 03:08