Desapropriação 0105128-58.2015.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2015

Valor da Causa

R$ 19.367,84

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Barra do Piraí

Partes do Processo

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ

Autor

FRANCISCO DE OLIVEIRA MELO

CPF

Reu

MARIA MADALENA FONTES MELO

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

MARIO DE CASTRO REIS NETO

OAB/MG 098968·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA ALHADAS VALADARES

CPF·Representa: Autor

PRISCILLA DE SOUZA PESTANA

OAB/RJ 162556·CPF·Representa: Autor

MARCIO MONTEIRO REIS

OAB/RJ 093815·CPF·Representa: Autor

SANIO EDUARDO FONTES DE AQUINO

OAB/RJ 165619·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 344

27/02/2026, 03:05

Juntada de Petição

26/02/2026, 15:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 341, 342 e 345

10/02/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:49

Juntada de Petição

03/02/2026, 17:24

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 341, 342, 345

02/02/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

30/01/2026, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

30/01/2026, 10:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 341, 342, 345

30/01/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 13:47

Todas as movimentações(355)

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 344

27/02/2026, 03:05

Juntada de Petição

26/02/2026, 15:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 341, 342 e 345

10/02/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 21:55

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/02/2026, 21:49

Juntada de Petição

03/02/2026, 17:24

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 341, 342, 345

02/02/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

30/01/2026, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

30/01/2026, 10:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 341, 342, 345

30/01/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 13:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos

29/01/2026, 13:47

Juntada de Petição

21/01/2026, 16:01

Juntada de Petição

21/01/2026, 16:01

Juntada de Petição

21/01/2026, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 304

24/09/2025, 01:03

Juntada de Petição

02/09/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

31/08/2025, 12:47

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ220479

28/08/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 302 e 303

28/08/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

24/08/2025, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

22/08/2025, 19:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 315 e 316

21/08/2025, 01:08

Juntada de Petição

19/08/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 317 e 318

17/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

14/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

13/08/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

13/08/2025, 16:15

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 315, 316

13/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 15:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 315, 316

12/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

11/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 21:55

Determinada a intimação

07/08/2025, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 21:55

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 17:05

Juntada de certidão

07/08/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

06/08/2025, 15:23

Juntada de certidão

05/08/2025, 13:39

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 302, 303, 305

05/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 16:26

Juntada de Petição

04/08/2025, 15:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 302, 303, 305

04/08/2025, 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 16:50

Decisão interlocutória

01/08/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 17:58

Juntada de Petição

22/07/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

14/07/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

14/07/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

23/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

21/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

17/06/2025, 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

17/06/2025, 22:50

Determinada a intimação

13/06/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 17:36

Juntada de Petição

12/06/2025, 14:37

Determinada a intimação

11/06/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280

15/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 13:31

Juntada de peças digitalizadas

01/04/2025, 13:30

Determinada a intimação

03/03/2025, 20:24

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 16:02

Juntada de certidão

27/01/2025, 13:38

Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (MG098968 - MARIO DE CASTRO REIS NETO)

07/01/2025, 20:46

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/12/2024, 03:00

Juntada de Petição

16/12/2024, 17:20

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/12/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/12/2024

25/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A RÉU: FRANCISCO DE OLIVEIRA MELO (Espólio) RÉU: MARIA MADALENA FONTES MELO (Inventariante) EDITAL Nº 510014566398 INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS - ART. 259, I, do CPC A DRA. ISABELA ROSSI CÔRTES FERRARI Juíza Federal da 1ª VF de Barra do Piraí, MM. JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER, pelo presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, a todos que virem ou dele tiverem conhecimento que, neste juízo tramitam os autos da ação AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO nº 0105128-58.2015.4.02.5119, movida por K-INFRA RODOVIA DO ACO S A em face de FRANCISCO DE OLIVEIRA MELO e MARIA MADALENA FONTES MELO, na qual foi determinada a expedição do presente EDITAL na forma do art. 34 do Decreto-Lei 3365/41, para conhecimento de TERCEIROS acerca da presente ação. Sendo determinado também, conforme preceitua o art. 34, parágrafo único do Decreto-Lei 3365/41, que, na hipótese de o magistrado verificar que há dúvida fundada sobre o domínio, o preço ficará em depósito, ressalvada aos interessados a possibilidade de interpor a ação própria para disputá-lo. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da 1ª VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ, localizado na Rua José Alves Pimenta, nº 1091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ, e publicado, na forma da Lei. Barra do Piraí, 22 de novembro de 2024. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 0105128-58.2015.4.02.5119/RJ

25/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2024

22/11/2024, 11:31

Expedição de Edital

22/11/2024, 11:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 256 e 257

09/10/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 256 e 257

17/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

10/09/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

10/09/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

10/09/2024, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

10/09/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

09/09/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

09/09/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/09/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/09/2024, 11:07

Determinada a intimação

07/09/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/09/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/09/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/09/2024, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 16:07

Expedição de mandado

12/07/2024, 13:21

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2024

27/06/2024, 16:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 244, 245 e 247

09/05/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244, 245 e 247

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

04/04/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

04/04/2024, 11:37

Julgado procedente em parte o pedido

03/04/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2024, 17:54

Juntada de Petição

04/12/2023, 17:47

Juntada de Petição

04/12/2023, 14:17

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

27/10/2023, 03:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 236

19/10/2023, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 236

02/10/2023, 14:10

Expedição de mandado - RJBPISECMA

20/09/2023, 14:00

Juntada de Petição

28/06/2023, 15:09

Juntada de peças digitalizadas

15/06/2023, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

30/05/2023, 01:20

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 12:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 230 - Conclusos para julgamento - 16/05/2023 12:06:18)

16/05/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

15/05/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 17:22

Juntado(a)

15/05/2023, 17:22

Juntada de certidão

10/05/2023, 13:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 215 e 216

14/02/2023, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

01/02/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

23/01/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217 e 218

21/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

15/01/2023, 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

15/01/2023, 22:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2023, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2023, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2023, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

15/12/2022, 23:54

Juntada de Petição

15/12/2022, 23:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 20:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

09/11/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 196

28/10/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196 e 197

20/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

18/10/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

18/10/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

11/10/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

11/10/2022, 17:02

Determinada a intimação

10/10/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

24/05/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179

26/04/2022, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 09:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

20/04/2022, 08:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

07/04/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180 e 181

26/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

18/03/2022, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

18/03/2022, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2022, 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2022, 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2022, 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2022, 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2022, 08:57

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 08:57

Juntada de Petição

14/03/2022, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

14/03/2022, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

25/01/2022, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 13:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162

27/10/2021, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

12/10/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

11/10/2021, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163 e 164

03/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

26/09/2021, 00:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

26/09/2021, 00:51

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2021, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2021, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2021, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2021, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2021, 13:51

Juntada de Petição

22/09/2021, 23:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 143, 144 e 145

13/07/2021, 04:01

Juntada de Petição

08/07/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145

04/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131

03/07/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 120

03/07/2021, 04:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

28/06/2021, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

28/06/2021, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

28/06/2021, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

28/06/2021, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 120

25/06/2021, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103

25/06/2021, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/06/2021, 18:01

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/06/2021, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/06/2021, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/06/2021, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/06/2021, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

24/06/2021, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

24/06/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

24/06/2021, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

24/06/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/06/2021, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

24/06/2021, 11:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 132

24/06/2021, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/06/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/06/2021, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/06/2021, 09:57

Determinada a intimação

23/06/2021, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/06/2021, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/06/2021, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/06/2021, 09:57

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2021, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

21/06/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

21/06/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

16/06/2021, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

16/06/2021, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

15/06/2021, 19:29

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

15/06/2021, 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

15/06/2021, 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

15/06/2021, 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

15/06/2021, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

15/06/2021, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

15/06/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2021, 18:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101

18/05/2021, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

17/05/2021, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

17/05/2021, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 15:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104

29/04/2021, 13:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

28/04/2021, 18:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

27/04/2021, 18:29

Expedição de mandado - RJBPISECMA

27/04/2021, 14:03

Expedição de mandado - RJBPISECMA

27/04/2021, 13:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101

22/04/2021, 18:32

Expedição de mandado - RJBPISECMA

22/04/2021, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/03/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 91

15/03/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

07/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

01/03/2021, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/03/2021, 08:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

26/02/2021, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/02/2021, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2021, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2021, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2021, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2021, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2021, 18:02

Decisão interlocutória

24/02/2021, 16:48

Juntada de certidão

23/02/2021, 14:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/02/2021, 12:17

Juntada de Petição

27/10/2020, 14:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

29/09/2020, 03:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 81 e 82

03/09/2020, 23:59

Determinada a intimação

24/08/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/08/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/08/2020, 16:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/08/2020, 10:37

Juntada de Petição

07/07/2020, 18:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

07/07/2020, 03:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 13:20

Juntada de certidão

18/05/2020, 19:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 23:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

05/05/2020, 15:44

Juntada de Petição

29/04/2020, 11:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 10:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

26/03/2020, 19:44

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

25/03/2020, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

16/03/2020, 09:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

18/02/2020, 01:09

Juntada de Petição

05/02/2020, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

31/01/2020, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

31/01/2020, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

31/01/2020, 10:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

31/01/2020, 10:03

Juntada de Petição

27/01/2020, 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2020, 16:49

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

24/01/2020, 16:48

Despacho/Decisão - de Expediente

20/01/2020, 15:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/01/2020, 14:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

05/07/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/06/2019, 19:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50 e 51

09/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/05/2019, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2019, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2019, 11:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2019, 18:41

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45

25/04/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45

13/04/2019, 23:59

Juntada de certidão

03/04/2019, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2019, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2019, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2019, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2019, 13:12

Juntada de Petição

07/03/2019, 13:23

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/02/2019, 23:55

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

12/12/2018, 12:24

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

27/11/2018, 19:09

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

08/10/2018, 16:16

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

05/10/2018, 12:15

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

05/10/2018, 12:14

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

04/10/2018, 12:03

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

04/10/2018, 12:02

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

10/09/2018, 12:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

21/08/2018, 14:39

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

21/08/2018, 14:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

28/05/2018, 16:36

Conclusão para Decisão - Concedida a Medida Liminar - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)

24/05/2018, 14:49

Certidão - Prevenção - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

24/05/2018, 14:07

Localização Interna - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)

14/05/2018, 00:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

02/05/2018, 14:25

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

02/04/2018, 11:00

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJAYF-ANA PAULA LOPES FERNANDES)

23/06/2017, 13:43

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

12/06/2017, 13:48

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

06/06/2017, 10:54

Juntada - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

01/12/2016, 15:05

Juntada - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

03/11/2016, 16:26

Juntada - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

17/10/2016, 14:18

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

05/10/2016, 13:12

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

30/09/2016, 16:26

Remessa Interna - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

29/09/2016, 15:22

Remessa Interna para Anotação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

28/09/2016, 15:42

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

16/03/2016, 15:59

Conclusão para Despacho - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

01/02/2016, 14:51

Certidão - Prazo - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

01/02/2016, 14:47

Juntada - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

21/09/2015, 15:23

Devolução de Remessa - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

14/09/2015, 13:50

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

04/09/2015, 14:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

04/09/2015, 14:10

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

01/09/2015, 11:50

Certidão - Prevenção - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

01/09/2015, 11:47

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

01/09/2015, 11:37

Remessa Interna - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

27/08/2015, 17:57

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

27/08/2015, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2025, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2024, 11:07

SENTENÇA

•03/04/2024, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2022, 08:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2022, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2021, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2021, 18:01

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 21:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2025, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2024, 11:07

SENTENÇA

•03/04/2024, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2022, 08:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2022, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2021, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2021, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2021, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2021, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2021, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2020, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2020, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2019, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2018, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2016, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2016, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2015, 11:50