Agravo em Recurso Especial 5000406-70.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Duque de Caxias 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 31 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 31

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA-RJ

CNPJ

Autor

MAXPESA CONSTRUCOES TRANSPORTES LOCACOES E MONTAGENS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO

CPF·Representa: Autor

ADRIANA GOMES SOBRAL

CPF·Representa: Autor

EDUARDO LANDI DE VITTO

OAB/RJ 160924·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/03/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2025

15/12/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2025, 01:11

Não conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO

10/12/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2025

10/12/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/10/2025, 18:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/10/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/10/2025, 13:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/12/2025, 21:20

Acórdão

•06/10/2025, 13:41

Acórdão

•06/10/2025, 13:41

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/10/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 13:41

Decisão

•06/10/2025, 13:41

Decisão

•06/10/2025, 13:41

Decisão

•06/10/2025, 13:41

Decisão

•06/10/2025, 13:41

Sentença

•06/10/2025, 13:41