Apelação / Remessa Necessária 0006922-58.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 31

Partes do Processo

CONSORCIO ARQUIBANCADAS DEODORO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO

OAB/RJ 051304·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSE DEFANTI FONSECA

OAB/RJ 180658·CPF·Representa: Autor

AMANDA DE SIQUEIRA PESSANHA

OAB/RJ 165295·CPF·Representa: Autor

FILIPE SEIXO DE FIGUEIREDO

OAB/RJ 180663·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO

OAB/RJ 051304·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSE DEFANTI FONSECA

OAB/RJ 180658·CPF·Representa: Autor

AMANDA DE SIQUEIRA PESSANHA

OAB/RJ 165295·CPF·Representa: Autor

FILIPE SEIXO DE FIGUEIREDO

OAB/RJ 180663·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA

OAB/RJ 100501·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

27/05/2025, 12:03

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2025

27/05/2025, 12:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 65

23/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

15/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

30/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

12/04/2025, 01:02

Retirado de pauta

10/04/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 62 e 65

30/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

25/03/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/03/2025, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/03/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/03/2025, 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/03/2025, 03:19

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

27/05/2025, 12:03

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2025

27/05/2025, 12:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 65

23/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

15/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 16:22

ACÓRDÃO

•13/12/2024, 14:37

30/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

12/04/2025, 01:02

Retirado de pauta

10/04/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 62 e 65

30/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

25/03/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/03/2025, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/03/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/03/2025, 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/03/2025, 03:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 16:40

Homologada a Desistência do Recurso

20/03/2025, 16:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

20/03/2025, 16:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2025

20/03/2025, 15:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2025 13:00 a 08/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 209

19/03/2025, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/03/2025, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

19/03/2025, 13:52

Juntada de Petição

19/03/2025, 13:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

17/03/2025, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

11/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

28/02/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

12/02/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/02/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

12/02/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

11/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/02/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/01/2025, 17:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

02/01/2025, 21:35

Juntada de Petição

02/01/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 30 e 33

26/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/12/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/12/2024, 00:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/12/2024, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/12/2024, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 09:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

13/12/2024, 14:37

Sentença confirmada - por unanimidade

12/12/2024, 15:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'

11/12/2024, 10:10

Juntada de Petição

10/12/2024, 19:11

Juntado(a)

10/12/2024, 14:14

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'

03/12/2024, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

03/12/2024, 01:01

Juntada de Petição

02/12/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/11/2024, 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/11/2024, 19:07

Despacho

28/11/2024, 18:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

28/11/2024, 18:36

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31

28/11/2024, 14:33

Juntada de Petição

28/11/2024, 14:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069195 - ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA)

27/11/2024, 10:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024

21/11/2024, 14:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 65

21/11/2024, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/11/2024, 13:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

14/11/2024, 19:35

Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB20 para GAB31)

15/07/2024, 15:27

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB20 -> CODRA

15/07/2024, 10:03

Declarada incompetência

13/07/2024, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

12/07/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

12/07/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/07/2024, 14:04

Juntada de certidão

10/07/2024, 14:04

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

10/07/2024, 13:33

EXTRATO DE ATA

•12/12/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2024, 20:11