Apelação / Remessa Necessária 5066049-60.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.309,56

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 21

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

JAIRA LOPES RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO VALDEIR DE ALMEIDA

OAB/RJ 175744·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21

13/03/2025, 15:13

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025

13/03/2025, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

11/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

12/02/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

01/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

24/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

17/12/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/12/2024, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/12/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2024, 10:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2024, 14:44

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21

13/03/2025, 15:13

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025

13/03/2025, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

11/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

Documentos

EXTRATO DE ATA

•12/12/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 22:00

12/02/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

01/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

24/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

17/12/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/12/2024, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/12/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2024, 10:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2024, 14:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

13/12/2024, 14:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2024, 16:57

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/12/2024, 15:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/12/2024, 17:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Período da sessão: <b>04/12/2024 00:00 a 10/12/2024 13:00</b>

25/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Período da sessão: <b>04/12/2024 00:00 a 10/12/2024 13:00</b>

25/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024

22/11/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/11/2024, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/12/2024 00:00 a 10/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 52

12/11/2024, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/11/2024, 14:48

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

04/11/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/11/2024, 13:00

Vista ao MP

30/10/2024, 22:00

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP

30/10/2024, 22:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

18/10/2024, 14:05

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

18/10/2024, 11:59

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

18/10/2024, 11:40