Apelação Cível 0032934-22.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 114.500,85

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ERIG TRANSPORTE LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 094192·CPF·Representa: Autor

FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 034320·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0032934222012402510120240619143349

19/06/2024, 14:33

Retirado de pauta

18/06/2024, 12:01

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

17/06/2024, 13:40

Recurso Especial Admitido

17/06/2024, 13:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b>

17/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024

14/06/2024, 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 37

13/06/2024, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/06/2024, 18:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

08/05/2024, 17:16

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

07/05/2024, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

07/05/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

03/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:47

Todas as movimentações(102)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0032934222012402510120240619143349

19/06/2024, 14:33

Retirado de pauta

18/06/2024, 12:01

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

17/06/2024, 13:40

Recurso Especial Admitido

17/06/2024, 13:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b>

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•17/06/2024, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 14:47

17/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024

14/06/2024, 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 37

13/06/2024, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/06/2024, 18:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

08/05/2024, 17:16

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

07/05/2024, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

07/05/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

03/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:47

Juntada de Petição

07/03/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/03/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

12/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

05/02/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 15:40

Negado seguimento a Recurso Especial

02/02/2024, 15:28

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

02/02/2024, 15:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/09/2023, 11:07

Juntada de certidão

01/09/2023, 10:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

31/08/2023, 18:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 74

31/08/2023, 13:30

Juntada de Petição

31/08/2023, 08:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/08/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/08/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/08/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

07/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

31/07/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

27/07/2023, 17:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/07/2023, 17:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/07/2023, 23:57

Juntada de certidão

30/06/2023, 13:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>

30/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023

29/06/2023, 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 163

29/06/2023, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/06/2023, 17:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

29/06/2023, 13:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

21/06/2023, 13:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

21/06/2023, 13:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

14/06/2023, 18:00

Juntada de Petição

14/06/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/06/2023, 11:19

Juntada de certidão

13/06/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/06/2023, 13:52

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

07/06/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 13:44

Juntado(a)

24/05/2023, 17:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

24/05/2023, 17:57

Juntado(a)

23/05/2023, 21:44

Sentença confirmada - por unanimidade

23/05/2023, 21:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

23/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/05/2023, 23:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

15/05/2023, 14:13

Remetidos os Autos - SUB3TESP -> GAB07

15/05/2023, 13:59

Deliberado em Sessão - Adiado

15/05/2023, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

12/05/2023, 01:01

Juntada de Petição

10/05/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/05/2023, 12:54

Juntado(a)

09/05/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/05/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/05/2023, 16:23

Juntada de certidão

09/05/2023, 16:22

Juntada de certidão

09/05/2023, 16:21

Juntada de Petição

02/05/2023, 14:49

Juntada de certidão

27/04/2023, 08:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

27/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023

26/04/2023, 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 126

26/04/2023, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2023, 18:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

26/04/2023, 14:09

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07

10/04/2023, 12:00

Juntado(a)

10/04/2023, 09:51

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB27 -> SUB3TESP

10/04/2023, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

28/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/03/2023, 11:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

21/03/2023, 18:26

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

21/03/2023, 18:07

Juntada de Petição

21/03/2023, 17:07

Juntado(a)

14/03/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/03/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/03/2023, 18:36

Juntada de certidão

14/03/2023, 18:35

Juntada de certidão

14/03/2023, 18:32

Juntada de Petição

13/03/2023, 16:23

Juntada de certidão

03/03/2023, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>

03/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2023

02/03/2023, 17:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 82

02/03/2023, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2023, 17:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

02/03/2023, 10:16

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 14:08

Distribuído por sorteio

04/11/2020, 15:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/02/2024, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 15:32

ACÓRDÃO

•27/07/2023, 17:52

EXTRATO DE ATA

•26/07/2023, 23:57

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 11:19

ACÓRDÃO

•24/05/2023, 17:57

EXTRATO DE ATA

•23/05/2023, 21:07