Recurso Especial 5000417-35.2021.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 07

Partes do Processo

BANCO CLASSICO SA

CNPJ 31.***.***.0001-52

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/12/2024, 19:03

Transitado em Julgado em 11/11/2024

17/12/2024, 19:03

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2024 Petição Nº 603269/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no

16/10/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/10/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0603269 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2109545 - Publicação prevista para 16/10/2024

15/10/2024, 15:30

Embargos de Declaração de BANCO CLASSICO SA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00603269/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2109545/RJ

14/10/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000782-2024-AJC-2T)

03/10/2024, 09:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2024

26/09/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/09/2024, 18:28

Incluído em pauta para 08/10/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00603269/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2109545/RJ

25/09/2024, 17:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

19/08/2024, 16:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/08/2024 e término em 16/08/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 603269/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3879.

19/08/2024, 14:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 22/07/2024 Petição Nº 603269/2024 -

22/07/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

19/07/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 603269/2024. Publicação prevista para 22/07/2024)

18/07/2024, 18:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•15/10/2024, 15:30

EMENTA / ACORDÃO

•25/06/2024, 13:10

DECISÃO TERMINATIVA

•16/02/2024, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•20/11/2023, 19:00

-

•09/11/2023, 15:06

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•09/11/2023, 15:06

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•09/11/2023, 15:05

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•09/11/2023, 15:05

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•09/11/2023, 15:05

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•09/11/2023, 15:05

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•09/11/2023, 15:05

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•09/11/2023, 15:05

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•09/11/2023, 15:05

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•09/11/2023, 15:05

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•09/11/2023, 15:05

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