Procedimento Comum Cível 5005961-67.2020.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

LARISSA TEMPORIM SIQUEIRA HEMERLY

CPF

Autor

A B CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEISE DAS GRACAS LOBO

OAB/ES 021317·CPF·Representa: Autor

LAYLA MACHADO ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI

OAB/DF 013158·CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DEISE DAS GRACAS LOBO

OAB/ES 021317·CPF·Representa: Autor

LAYLA MACHADO ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI

OAB/DF 013158·CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN

OAB/ES 017113·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2026, 22:09

Juntado(a)

12/01/2026, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/12/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

23/10/2025, 20:24

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 146

16/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 146

15/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 18:38

Despacho

14/10/2025, 18:38

Juntado(a)

14/10/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

16/06/2025, 19:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

14/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

23/04/2025, 11:09

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva

28/02/2026, 22:09

Juntado(a)

12/01/2026, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/12/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

23/10/2025, 20:24

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 146

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2025, 18:18

16/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 146

15/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 18:38

Despacho

14/10/2025, 18:38

Juntado(a)

14/10/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

16/06/2025, 19:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

14/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

23/04/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

22/04/2025, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2025, 18:18

Determinada a intimação

21/04/2025, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

21/04/2025, 15:38

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

13/02/2025, 13:46

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 50059616720204025002/TRF2

12/02/2025, 15:29

Juntada de Petição - (DF013158 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI para ES017113 - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN)

25/01/2025, 17:04

Juntada de Petição - (DF013158 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI para ES017113 - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN)

21/01/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LARISSA TEMPORIM SIQUEIRA HEMERLY (AUTOR) ADVOGADO(A): Deise das Gracas Lobo (OAB ES021317) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): GERSON DE CARVALHO FRAGOZO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 4 de dezembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessãovirtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5005961-67.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

25/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2

28/10/2024, 23:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADRIANO STELZER ALEXANDRE - EXCLUÍDA

28/10/2024, 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

23/10/2024, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

14/10/2024, 06:52

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

09/10/2024, 19:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

01/10/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

09/09/2024, 08:05

Julgado improcedente o pedido

08/09/2024, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2024, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2024, 21:50

Juntada de Petição - (ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA para DF013158 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI)

21/08/2024, 09:01

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

08/03/2024, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

27/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

19/02/2024, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

16/02/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/02/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 102

15/02/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 19:17

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/02/2024, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/02/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

05/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/01/2024, 15:40

Despacho

26/01/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

26/01/2024, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/01/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

17/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/12/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/12/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/12/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

26/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/09/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/09/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/09/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50303623120234025001/ES

05/09/2023, 10:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50303631620234025001/ES

05/09/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/08/2023, 15:12

Decisão interlocutória

18/08/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 14:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50303631620234025001/ES

02/08/2023, 16:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50303623120234025001/ES

02/08/2023, 16:23

Juntada de Petição

01/08/2023, 20:04

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 14:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

01/08/2023, 14:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte A B CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EXCLUÍDA

01/08/2023, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

01/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

31/07/2023, 15:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50303631620234025001

27/07/2023, 23:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50303623120234025001

27/07/2023, 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/07/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

08/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/07/2023, 12:34

Decisão interlocutória

28/06/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

24/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/06/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/06/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

01/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/05/2023, 14:53

Decisão interlocutória

22/05/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 12:53

Juntada de certidão

17/05/2023, 19:13

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

17/11/2022, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/03/2022, 19:47

Juntado(a)

22/03/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/03/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/02/2022, 09:53

Determinada a intimação

14/02/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2022, 16:17

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01S)

10/01/2022, 20:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

25/11/2021, 22:29

Juntada de Petição

23/11/2021, 10:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

13/10/2021, 13:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

05/10/2021, 07:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

24/09/2021, 13:51

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 19

01/09/2021, 19:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

23/08/2021, 19:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

20/08/2021, 16:02

Expedição de mandado - ESVITSECMA

09/08/2021, 15:06

Juntada de certidão

13/07/2021, 09:37

Juntado(a)

20/05/2021, 11:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/03/2021, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

11/03/2021, 01:04

Juntada de Petição

10/03/2021, 10:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

23/12/2020, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

23/12/2020, 14:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

21/12/2020, 13:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2020, 18:41

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

14/12/2020, 13:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

04/12/2020, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/12/2020, 15:13

Determinada a intimação

02/12/2020, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2020, 18:44

Juntada de Petição

28/10/2020, 14:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/09/2020, 09:19

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2024, 17:01

SENTENÇA

•08/09/2024, 21:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2024, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2024, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

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