Execução Fiscal 5004822-36.2018.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 3.780,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ

Autor

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SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR

OAB/RJ 067381·CPF·Representa: Autor

THIAGO BRITO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 17:10

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2026

11/03/2026, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

11/03/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/12/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 18:00

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 23:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

11/12/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

14/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 16:40

Decisão interlocutória

04/11/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 11:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2025, 11:27

Juntada de Petição

29/10/2025, 12:16

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

31/03/2026, 17:10

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2026

11/03/2026, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

11/03/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•12/12/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 16:40

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/12/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/12/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 18:00

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 23:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

11/12/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

14/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 16:40

Decisão interlocutória

04/11/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 11:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2025, 11:27

Juntada de Petição

29/10/2025, 12:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/10/2025, 02:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

28/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/10/2025, 23:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/09/2025, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 02:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

25/09/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/09/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 17/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/09/2025

04/08/2025, 02:34

Intimação por Edital

01/08/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025

01/08/2025, 17:46

Expedição de Edital - citação

30/07/2025, 15:49

Determinada a citação

29/07/2025, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/07/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 14:50

Decisão interlocutória

04/07/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 14:24

Juntada de peças digitalizadas

04/07/2025, 14:18

Decisão interlocutória

04/06/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

01/05/2025, 16:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/05/2025, 16:11

Juntada de Petição

28/04/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

26/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/03/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/03/2025, 04:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 15:14

Determinada a intimação

13/03/2025, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 13:17

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF05 Número: 50048223620184025104/TRF2

13/03/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA APELADO: CELSO EVARISTO DOS SANTOS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 4 de dezembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessãovirtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5004822-36.2018.4.02.5104/RJ (Pauta: 208) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

25/11/2024, 00:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 18,90 em 29/08/2024 Número de referência: 1207923

29/08/2024, 06:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2

20/08/2024, 15:20

Despacho

20/08/2024, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/08/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/08/2024, 16:48

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/08/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/07/2024, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/07/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 16:07

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/07/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 15:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/06/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/06/2024, 14:08

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE03S para RJRIOEF05F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

26/03/2024, 17:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

05/06/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

24/05/2019, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

15/05/2019, 16:11

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/05/2019, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2019, 14:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/05/2019, 11:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

09/05/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

13/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2019, 16:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

02/04/2019, 11:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

29/03/2019, 13:12

Expedição de mandado - RJVRESECMA

29/03/2019, 12:45

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/03/2019, 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2019, 16:05

Juntada de Petição

18/03/2019, 13:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

16/03/2019, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

28/02/2019, 19:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/03/2019

29/01/2019, 12:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/03/2019

29/01/2019, 12:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/03/2019

29/01/2019, 11:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

25/01/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/01/2019, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2019, 15:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2019, 17:56

Distribuído por sorteio

12/12/2018, 23:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 13:34

SENTENÇA

•06/08/2024, 16:48

SENTENÇA

•10/07/2024, 16:07

SENTENÇA

•19/06/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2019, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2019, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2019, 15:35