Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000691-69.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 47.862,78

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Macaé TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

LEILANE PEREIRA FONSECA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS SALES FERREIRA GOMES

OAB/RJ 230987·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

24/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

23/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 14:09

Determinada a intimação

22/10/2025, 13:55

Juntada de Petição

16/10/2025, 09:49

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 14:59

Juntada de Petição

15/10/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

15/10/2025, 01:03

Juntada de Petição

14/10/2025, 22:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

01/10/2025, 01:16

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123

23/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123

22/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 16:01

Determinada a intimação

19/09/2025, 16:01

Todas as movimentações(137)

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

24/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

23/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 14:09

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 16:01

22/10/2025, 13:55

Juntada de Petição

16/10/2025, 09:49

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 14:59

Juntada de Petição

15/10/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

15/10/2025, 01:03

Juntada de Petição

14/10/2025, 22:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

01/10/2025, 01:16

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123

23/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123

22/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 16:01

Determinada a intimação

19/09/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

19/09/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

18/09/2025, 23:16

Juntada de Petição

18/09/2025, 22:33

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114

11/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114

10/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 12:43

Determinada a intimação

09/09/2025, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 13:19

Juntada de Petição

25/08/2025, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

22/08/2025, 01:09

Juntada de Petição

21/08/2025, 14:43

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

06/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

05/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 16:01

Determinada a intimação

04/08/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

02/08/2025, 01:07

Juntada de Petição

01/08/2025, 21:45

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

17/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

16/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 15:54

Determinada a intimação

15/07/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

15/07/2025, 01:09

Juntada de Petição

14/07/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/07/2025, 20:21

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

07/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

04/07/2025, 02:01

Determinada a intimação

03/07/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 12:38

Juntada de Petição

16/06/2025, 16:24

Juntada de Petição

12/06/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

29/05/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/05/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/05/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/05/2025, 05:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 12:55

Determinada a intimação

12/05/2025, 19:24

Juntada de Petição

15/04/2025, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

05/04/2025, 01:05

Juntada de Petição

03/04/2025, 15:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

02/04/2025, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 14:49

Juntada de Petição

14/03/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/03/2025, 09:42

Determinada a intimação

13/03/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

11/03/2025, 01:08

Juntada de Petição

09/03/2025, 22:05

Juntada de Petição

27/02/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/02/2025, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 10:43

Determinada a intimação

12/02/2025, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 10:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/02/2025, 10:22

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2025

12/02/2025, 10:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJMAC01

11/02/2025, 12:21

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2025

11/02/2025, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/02/2025, 08:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

07/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/12/2024, 05:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 17:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2024, 14:14

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/12/2024, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

10/12/2024, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

03/12/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/11/2024, 06:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00</b>

25/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RECORRIDO: LEILANE PEREIRA FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS SALES FERREIRA GOMES (OAB RJ230987) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000691-69.2024.4.02.5116/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO

25/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 44

22/11/2024, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/11/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/11/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/11/2024, 12:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/11/2024, 20:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

23/10/2024, 12:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

26/09/2024, 15:07

Despacho

26/09/2024, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/09/2024, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/09/2024, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/09/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

19/09/2024, 01:04

Juntada de Petição

18/09/2024, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/09/2024, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 18:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 18:21

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 08:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

28/08/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/08/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

20/08/2024, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/08/2024, 08:46

Julgado procedente o pedido

12/08/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 14:05

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

25/04/2024, 01:02

Juntada de Petição

18/04/2024, 09:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

07/03/2024, 18:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/03/2024, 11:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/02/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/02/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/02/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 19:24

Determinada a intimação

21/02/2024, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 17:01

Distribuído por sorteio

20/02/2024, 21:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 12:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/05/2025, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 10:43

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 14:14

EXTRATO DE ATA

•12/12/2024, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2024, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2024, 13:26

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 12:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/05/2025, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 10:43

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 14:14

EXTRATO DE ATA

•12/12/2024, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2024, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2024, 13:26

SENTENÇA

•03/09/2024, 18:21

SENTENÇA

•12/08/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 19:24