Cumprimento de sentença 5037583-22.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

08/05/2026, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

08/05/2026, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

08/05/2026, 16:36

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 149

06/05/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

05/05/2026, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

05/05/2026, 18:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 149

05/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 12:08

Determinada a intimação

04/05/2026, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 12:07

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO01

24/04/2026, 16:04

Despacho

03/02/2026, 16:57

Remetidos os Autos - RJRIO01 -> RJRIOSECONT

03/02/2026, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 16:53

Todas as movimentações(159)

Juntada de Petição

08/05/2026, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

08/05/2026, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

08/05/2026, 16:36

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 149

06/05/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 16:57

05/05/2026, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

05/05/2026, 18:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 149

05/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 12:08

Determinada a intimação

04/05/2026, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 12:07

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO01

24/04/2026, 16:04

Despacho

03/02/2026, 16:57

Remetidos os Autos - RJRIO01 -> RJRIOSECONT

03/02/2026, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

03/02/2026, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

03/02/2026, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

28/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/11/2025, 16:38

Despacho

18/11/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

18/11/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 16:20

Determinada a intimação

24/10/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 09:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

24/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

09/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

07/10/2025, 17:00

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 125

01/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 125

30/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 18:10

Determinada a intimação

29/09/2025, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 10:55

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO01

29/09/2025, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

17/09/2025, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

11/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 111

02/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 15:53

Determinada a intimação

01/09/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 13:54

Juntada de Petição

01/09/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

01/09/2025, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

01/09/2025, 11:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 111

01/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 17:22

Determinada a intimação

29/08/2025, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/08/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/08/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/08/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

26/08/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

24/08/2025, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 15:55

Determinada a intimação

08/08/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 13:09

Juntada de Petição

05/08/2025, 13:48

Despacho

04/08/2025, 16:49

Remetidos os Autos - RJRIO01 -> RJRIOSECONT

04/08/2025, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/08/2025, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/08/2025, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

18/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/07/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/07/2025, 13:11

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 85

10/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 85

09/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

08/07/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 12:04

Determinada a intimação

08/07/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/07/2025, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 13:46

Juntada de Petição

30/06/2025, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

28/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:22

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 73

11/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 73

10/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5037583-22.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PAULO PIRES ADVOGADO(A): ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (OAB RJ071715) DESPACHO/DECISÃO Sobre os cálculos, manifestem-se as partes em dez dias. Rio de Janeiro, 09/06/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 18:07

Determinada a intimação

09/06/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 08:50

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO01

04/06/2025, 15:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

30/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

15/05/2025, 23:59

Remetidos os Autos - RJRIO01 -> RJRIOSECONT

05/05/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 13:53

Determinada a intimação

05/05/2025, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/05/2025, 10:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/04/2025, 23:59

Despacho

28/03/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 17:53

Juntada de Petição

28/03/2025, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

28/03/2025, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/03/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 16:57

Determinada a intimação

18/02/2025, 16:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

18/02/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 12:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO01

12/02/2025, 08:39

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

12/02/2025, 07:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

12/02/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 17:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2024, 14:14

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

12/12/2024, 18:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

10/12/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

01/12/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00</b>

25/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: PAULO PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (OAB RJ071715) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5037583-22.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO

25/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 49

22/11/2024, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/11/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/11/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/11/2024, 12:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/11/2024, 13:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

04/10/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/10/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

16/09/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/09/2024, 23:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

06/09/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

31/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/08/2024, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/08/2024, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/08/2024, 16:47

Julgado procedente em parte o pedido

21/08/2024, 16:47

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 12:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/08/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/08/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 17:18

Determinada a intimação

31/07/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/07/2024, 20:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

07/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/06/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/06/2024, 14:26

Determinada a citação

04/06/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 13:31

Distribuído por sorteio

03/06/2024, 22:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/02/2026, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 17:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/08/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 16:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/08/2025, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 13:53

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 16:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/02/2026, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 17:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/08/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 16:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/08/2025, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 16:57

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 14:14

EXTRATO DE ATA

•12/12/2024, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2024, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 16:06

SENTENÇA

•21/08/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 14:26

OUTROS

•03/06/2024, 22:00