Cumprimento de sentença 5018089-19.2021.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 12.452,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 43ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

NIVALDO ALEXANDRE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA ALMEIDA CRUZ FONSECA

OAB/RJ 244170·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA MARIA DA SILVA LIMA

OAB/RJ 113622·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/RJ 164385·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FERNANDA ALMEIDA CRUZ FONSECA

OAB/RJ 244170·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA MARIA DA SILVA LIMA

OAB/RJ 113622·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/RJ 164385·CPF·Representa: Réu

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ 060359·CPF·Representa: Réu

JONATHAN PEREIRA DE SOUSA

OAB/RJ 227583·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/04/2025, 18:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 227, 228 e 229

12/04/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227, 228 e 229

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 12:24

Decisão interlocutória

18/03/2025, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 17:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 222 - Conclusos para julgamento - 10/03/2025 14:52:29)

17/03/2025, 17:52

Juntada de Petição

17/03/2025, 17:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217, 218 e 219

08/03/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217, 218 e 219

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:40

Todas as movimentações(231)

Baixa Definitiva

12/04/2025, 18:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 227, 228 e 229

12/04/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227, 228 e 229

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 13:40

18/03/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 12:24

Decisão interlocutória

18/03/2025, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 17:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 222 - Conclusos para julgamento - 10/03/2025 14:52:29)

17/03/2025, 17:52

Juntada de Petição

17/03/2025, 17:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217, 218 e 219

08/03/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217, 218 e 219

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 13:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

12/02/2025, 13:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ITAU UNIBANCO S.A. - EXCLUÍDA

12/02/2025, 13:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO43

12/02/2025, 09:33

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

12/02/2025, 09:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 201, 203 e 204

12/02/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

07/02/2025, 01:02

Juntada de Petição

22/01/2025, 09:22

Juntada de Petição

10/01/2025, 08:59

Juntada de Petição

07/01/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201, 203 e 204

26/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

17/12/2024, 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 17:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2024, 14:14

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/12/2024, 18:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188, 190 e 191

10/12/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188, 190 e 191

01/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

30/11/2024, 03:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00</b>

25/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB RJ164385) RECORRENTE: NIVALDO ALEXANDRE (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA DA SILVA LIMA (OAB RJ113622) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JONATHAN PEREIRA DE SOUSA (OAB RJ227583) ADVOGADO(A): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB RJ060359) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: FERNANDO PEREIRA MANGUEIRA PERITO: DIANE FERNANDES MAGALHAES BORGES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5018089-19.2021.4.02.5121/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO

25/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 48

22/11/2024, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/11/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

22/11/2024, 06:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/11/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/11/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/11/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/11/2024, 12:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/11/2024, 13:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

04/09/2024, 16:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

04/09/2024, 16:37

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 175

16/07/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

03/07/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 175

29/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

25/06/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

25/06/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

20/06/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

18/06/2024, 03:08

Juntada de Petição

17/06/2024, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

17/06/2024, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

13/06/2024, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

10/06/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 162 e 163

03/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

27/05/2024, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2024, 14:16

Julgado procedente em parte o pedido

24/05/2024, 14:16

Juntada de certidão

21/05/2024, 17:28

Juntado(a)

15/05/2024, 14:12

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 09:40

Juntada de Petição

30/04/2024, 15:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 144

16/04/2024, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

12/04/2024, 01:09

Juntada de Petição

08/04/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 144

01/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

26/03/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

26/03/2024, 13:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/03/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

25/03/2024, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

25/03/2024, 00:30

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

21/03/2024, 16:56

Juntada de Petição

15/03/2024, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

12/03/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

07/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

05/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

03/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

26/02/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 13:03

Juntada de Petição

23/02/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 18:23

Determinada a intimação

22/02/2024, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 13:13

Juntada de Petição

15/02/2024, 14:53

Juntada de Petição

08/02/2024, 16:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113 e 114

06/02/2024, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

30/01/2024, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

26/01/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 114

19/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

11/01/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

11/01/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

11/01/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

10/01/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

10/01/2024, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 15:47

Determinada a intimação

09/01/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

19/12/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

19/12/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/12/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/12/2023, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

19/12/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/12/2023, 05:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2023, 16:36

Convertido o Julgamento em Diligência

17/12/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2023, 16:36

Juntada de Petição

22/09/2023, 16:43

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 11:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

06/06/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/05/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

18/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/05/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/05/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/05/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 15:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/05/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/05/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 73

26/04/2023, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

20/04/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

19/04/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/04/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73

08/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/03/2023, 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

28/03/2023, 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 52 e 53

21/03/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 46

14/03/2023, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

13/03/2023, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

10/03/2023, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/03/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 12:46

Juntada de certidão

08/03/2023, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

08/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53

05/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

26/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/02/2023, 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/02/2023, 05:02

Determinada a intimação

16/02/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/02/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/01/2023, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

09/01/2023, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 22:23

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 14:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/09/2022, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 14:47

Juntada de Petição

19/08/2022, 22:06

Juntada de Petição

19/08/2022, 22:06

Juntada de Petição

20/07/2022, 09:35

Juntada de Petição

23/05/2022, 17:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Juntada de peças digitalizadas - 17/05/2022 10:34:55)

17/05/2022, 12:00

Expedição de mandado de citação

17/05/2022, 11:18

Expedição de mandado de citação

17/05/2022, 11:17

Juntada de peças digitalizadas

17/05/2022, 10:44

Juntada de peças digitalizadas

17/05/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/03/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/03/2022, 13:44

Juntada de peças digitalizadas

08/03/2022, 14:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

07/03/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/03/2022, 16:55

Juntada de peças digitalizadas

03/03/2022, 16:54

Juntada de peças digitalizadas

03/03/2022, 16:51

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

03/03/2022, 16:41

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

03/03/2022, 16:41

Determinada a citação

25/02/2022, 12:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/02/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/02/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/02/2022, 23:59

Determinada a intimação

25/01/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2022, 11:14

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

26/12/2021, 14:33

Distribuído por sorteio

21/12/2021, 20:09

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 14:14

EXTRATO DE ATA

•12/12/2024, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2024, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 15:54

SENTENÇA

•24/05/2024, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 07:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2023, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 12:46

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 13:40

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 14:14

EXTRATO DE ATA

•12/12/2024, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2024, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 15:54

SENTENÇA

•24/05/2024, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 07:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2023, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 22:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 14:01