Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004957-36.2023.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 57.954,15

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2026, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

13/04/2026, 18:35

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 220

31/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 220

30/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:35

Determinada a intimação

27/03/2026, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 15:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208 e 210

24/03/2026, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

23/03/2026, 15:03

Juntada de Petição

20/03/2026, 17:32

Juntada de Petição

19/03/2026, 10:29

Juntada de Petição

17/03/2026, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210

02/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210

27/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:15

Todas as movimentações(225)

Baixa Definitiva

16/04/2026, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

13/04/2026, 18:35

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 220

31/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 220

30/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:35

Determinada a intimação

27/03/2026, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 15:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208 e 210

24/03/2026, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

23/03/2026, 15:03

Juntada de Petição

20/03/2026, 17:32

Juntada de Petição

19/03/2026, 10:29

Juntada de Petição

17/03/2026, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210

02/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210

27/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:15

Determinada a intimação

26/02/2026, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

25/02/2026, 15:45

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 202

06/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 202

05/02/2026, 02:07

Determinada a intimação

04/02/2026, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 23:10

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

20/12/2025, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

18/12/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

18/12/2025, 10:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

16/12/2025, 13:53

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193

27/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193

26/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 15:14

Determinada a intimação

25/11/2025, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 14:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/11/2025, 14:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJMAC01

24/11/2025, 12:41

Transitado em Julgado - Data: 24/11/2025

24/11/2025, 11:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180 e 181

20/11/2025, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180, 181

28/10/2025, 02:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171, 172 e 173

28/10/2025, 01:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180, 181

27/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 13:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2025, 09:49

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173

24/10/2025, 02:11

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

23/10/2025, 18:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173

23/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 19:46

Determinada a intimação

22/10/2025, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 12:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156, 158 e 159

21/10/2025, 01:13

Juntada de Petição

20/10/2025, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

20/10/2025, 21:48

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159

06/10/2025, 02:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2025<br>Data da sessão: <b>22/10/2025 14:00</b>

06/10/2025, 02:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2025

03/10/2025, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/10/2025, 13:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 72

03/10/2025, 13:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159

03/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 19:57

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

24/09/2025, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 151

23/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 151

22/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 15:39

Determinada a intimação

19/09/2025, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 15:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

17/09/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

16/09/2025, 10:25

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 144

11/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 144

10/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 12:42

Determinada a intimação

09/09/2025, 12:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

30/07/2025, 00:25

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

18/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 131

11/07/2025, 01:11

Juntada de Petição

10/07/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

10/07/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

03/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

26/06/2025, 10:30

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131

26/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131

25/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004957-36.2023.4.02.5116/RJ AUTOR: JULIO CESAR DO NASCIMENTO GOES ADVOGADO(A): VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ120646) ADVOGADO(A): BEATRIZ ANDRADE ROCHA DA SILVA (OAB RJ166746) ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (OAB RJ098886) RÉU: RESIDENCIAL PARQUE DOS CAVALEIROS II ADVOGADO(A): LILIAN RODRIGUES DE SOUZA (OAB RJ130442) RÉU: BML CONDOMINIOS MACAE LTDA ADVOGADO(A): EDNO PREVITALI E SOUSA (OAB RJ105111) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), considerando a apresentação do recurso pela parte autora, ao recorrido para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Na mesma oportunidade, intime-se o autor para que se manifeste acerca do cumprimento do julgado informado pela CEF (evento 127, PET1). Após, voltem-me conclusos.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 18:04

Juntada de Petição

11/06/2025, 10:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

10/06/2025, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

09/06/2025, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

05/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120

23/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

14/05/2025, 05:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2025, 14:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Embargos de Declaração Acolhidos - 13/05/2025 14:13:30)

13/05/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 09:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

09/05/2025, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

29/04/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/04/2025, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

13/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/04/2025, 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 16:00

Julgado procedente em parte o pedido

03/04/2025, 16:00

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 09:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

13/03/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/03/2025, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/03/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

28/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

27/02/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/02/2025, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 20:09

Determinada a intimação

18/02/2025, 20:09

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 13:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJMAC01

12/02/2025, 09:33

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

12/02/2025, 09:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 77

12/02/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/02/2025, 13:57

Juntada de Petição - (P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

10/02/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

06/02/2025, 01:08

Juntada de Petição

05/02/2025, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

23/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 62

17/12/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/12/2024, 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 14:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2024, 14:24

Prejudicado o recurso - por unanimidade

12/12/2024, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

10/12/2024, 03:11

Juntada de Petição

09/12/2024, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/12/2024, 20:03

Juntada de Petição

06/12/2024, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

02/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/11/2024, 05:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00</b>

25/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JULIO CESAR DO NASCIMENTO GOES (AUTOR) ADVOGADO(A): BEATRIZ ANDRADE ROCHA DA SILVA (OAB RJ166746) ADVOGADO(A): VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ120646) RECORRIDO: RESIDENCIAL PARQUE DOS CAVALEIROS II (RÉU) ADVOGADO(A): LILIAN RODRIGUES DE SOUZA (OAB RJ130442) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): MARCOS RIGONY MENEZES COSTA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RECORRIDO: BML CONDOMINIOS MACAE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): EDNO PREVITALI E SOUSA (OAB RJ105111) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004957-36.2023.4.02.5116/RJ (Pauta: 82) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO

25/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 82

22/11/2024, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/11/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 13:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/11/2024, 12:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)

13/09/2024, 09:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

12/08/2024, 13:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

10/08/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

06/08/2024, 01:20

Juntada de Petição

05/08/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

25/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/07/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/07/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 14:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 38

12/07/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/07/2024, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

04/07/2024, 03:04

Juntada de Petição

03/07/2024, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

27/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/06/2024, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 19:12

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

17/06/2024, 19:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)

25/04/2024, 11:32

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

05/12/2023, 03:02

Juntada de Petição

04/12/2023, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

14/11/2023, 01:02

Juntada de Petição

09/11/2023, 15:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21

17/10/2023, 19:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

17/10/2023, 01:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

13/10/2023, 15:30

Juntada de Petição

11/10/2023, 09:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

27/09/2023, 14:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

26/09/2023, 12:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

26/09/2023, 12:14

Expedição de mandado - RJMACSECMA

22/09/2023, 18:40

Expedição de mandado - RJMACSECMA

22/09/2023, 18:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

31/08/2023, 11:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/08/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/08/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 14

08/08/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

01/08/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 14:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

28/07/2023, 18:15

Decisão interlocutória

28/07/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/07/2023, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/07/2023, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 15:38

Despacho

24/07/2023, 15:38

Juntada de certidão

24/07/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 15:16

Distribuído por sorteio

24/07/2023, 13:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 14:15

PETIÇÃO

•25/02/2026, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 23:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 15:14

ACÓRDÃO

•24/10/2025, 09:49

EXTRATO DE ATA

•23/10/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 18:04

PETIÇÃO

•11/06/2025, 10:16

SENTENÇA

•13/05/2025, 14:48

SENTENÇA

•13/05/2025, 14:13

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 14:15

PETIÇÃO

•25/02/2026, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 23:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 15:14

ACÓRDÃO

•24/10/2025, 09:49

EXTRATO DE ATA

•23/10/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 18:04

PETIÇÃO

•11/06/2025, 10:16

SENTENÇA

•13/05/2025, 14:48

SENTENÇA

•13/05/2025, 14:13

SENTENÇA

•03/04/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 20:09

ACÓRDÃO

•13/12/2024, 14:24

EXTRATO DE ATA

•12/12/2024, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2024, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 14:51

SENTENÇA

•17/06/2024, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 15:38

OUTROS

•24/07/2023, 13:16

OUTROS

•24/07/2023, 13:16