Agravo em Recurso Especial 0000215-13.2014.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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—

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Colatina 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

MINERACAO OURO VERDE LTDA

CNPJ

Autor

ADEMIR PEREIRA EMERIKC

CPF

Autor

RONALDO PEREIRA EMERICK

CPF

Autor

ODILON EMERICK

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ABELHA RODRIGUES

OAB/ES 007029·CPF·Representa: Autor

DAVI MOREIRA RAMOS

OAB/ES 036046·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MINERACAO OURO VERDE LTDA

CNPJ

Autor

ADEMIR PEREIRA EMERIKC

CPF

Autor

RONALDO PEREIRA EMERICK

CPF

Autor

ODILON EMERICK

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

GRANITOS ROCHA VERDE LTDA

CNPJ

TERCEIRO

DIOMAR BARBOSA EMERICK

CPF

TERCEIRO

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

TERCEIRO

INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - IEMA/ES

CNPJ

TERCEIRO

NATALINO PANCINE

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 371854/2026

17/04/2026, 17:31

Protocolizada Petição 371854/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/04/2026

17/04/2026, 17:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 310324/2026

01/04/2026, 12:51

Protocolizada Petição 310324/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/04/2026

01/04/2026, 12:33

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 31/03/2026 Petição Nº 288664/2026 -

31/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 288664/2026. Publicação prevista para 31/03/2026)

27/03/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 288664/2026

26/03/2026, 21:46

Protocolizada Petição 288664/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/03/2026

26/03/2026, 21:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 284922/2026

26/03/2026, 14:11

Protocolizada Petição 284922/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2026

26/03/2026, 13:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

02/03/2026, 21:40

Todas as movimentações(19)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 371854/2026

17/04/2026, 17:31

Protocolizada Petição 371854/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/04/2026

17/04/2026, 17:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 310324/2026

01/04/2026, 12:51

Protocolizada Petição 310324/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/04/2026

01/04/2026, 12:33

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 31/03/2026 Petição Nº 288664/2026 -

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2026, 21:40

Decisão

•03/12/2025, 19:36

31/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 288664/2026. Publicação prevista para 31/03/2026)

27/03/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 288664/2026

26/03/2026, 21:46

Protocolizada Petição 288664/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/03/2026

26/03/2026, 21:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 284922/2026

26/03/2026, 14:11

Protocolizada Petição 284922/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2026

26/03/2026, 13:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

02/03/2026, 21:40

Não conhecido o recurso de ADEMIR PEREIRA EMERICK, MINERACAO OURO VERDE LTDA, ODILON EMERICK e RONALDO PEREIRA EMERICK

02/03/2026, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

16/12/2025, 17:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/12/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/12/2025, 19:36

Decisão

•03/12/2025, 19:36

Sentença

•03/12/2025, 19:36

Decisão

•03/12/2025, 19:36

Decisão

•03/12/2025, 19:36

Decisão

•03/12/2025, 19:36

Ata de Audiência

•03/12/2025, 19:36

Decisão

•03/12/2025, 19:36

Acórdão

•03/12/2025, 19:36

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•03/12/2025, 19:36

Decisão de Tribunal Superior

•03/12/2025, 19:36

Sentença

•03/12/2025, 19:36

Decisão

•03/12/2025, 19:36

Acórdão

•03/12/2025, 19:36

Todos os documentos(27)

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2026, 21:40

Decisão

•03/12/2025, 19:36

Decisão

•03/12/2025, 19:36

Sentença

•03/12/2025, 19:36

Decisão

•03/12/2025, 19:36

Decisão

•03/12/2025, 19:36

Decisão

•03/12/2025, 19:36

Ata de Audiência

•03/12/2025, 19:36

Decisão

•03/12/2025, 19:36

Acórdão

•03/12/2025, 19:36

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•03/12/2025, 19:36

Decisão de Tribunal Superior

•03/12/2025, 19:36

Sentença

•03/12/2025, 19:36

Decisão

•03/12/2025, 19:36

Acórdão

•03/12/2025, 19:36

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 19:36

Decisão

•03/12/2025, 19:36

Decisão

•03/12/2025, 19:36

Decisão

•03/12/2025, 19:36

Decisão

•03/12/2025, 19:36

Decisão

•03/12/2025, 19:36

Decisão

•03/12/2025, 19:36

Sentença

•03/12/2025, 19:36

Decisão

•03/12/2025, 19:36

Decisão

•03/12/2025, 19:36

Decisão

•03/12/2025, 19:36

Decisão

•03/12/2025, 19:36