Execução Fiscal 0000259-07.2011.4.02.5112 - TRF2

Execução Fiscal 0000259-07.2011.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 871462164119. EXEQUENTE: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: SEGRANVIL SERRARIA DE GRANITOS VALE DO ITABAPOANA LTDA EXECUTADO: ANDERSON SOUZA DOS SANTOS EDITAL Nº 510016309809 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 00002590720114025112 movida por DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em face de SEGRANVIL SERRARIA DE GRANITOS VALE DO ITABAPOANA LTDA, CNPJ: 04234291000133 e ANDERSON SOUZA DOS SANTOS, CPF: 08252169740, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$9.765,20 (nove mil, setecentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do(a) arresto/penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80. Executado(s): SEGRANVIL SERRARIA DE GRANITOS VALE DO ITABAPOANA LTDA, CNPJ: 04234291000133 e ANDERSON SOUZA DOS SANTOS, CPF: 08252169740 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 30/05/2025. Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, Analista Judiciário, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 871462164119 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000259-07.2011.4.02.5112/RJ

03/06/2025, 00:00

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213 - Ciência Tácita

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203 - Ciência Tácita

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Expedição de ofício

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 195

Todas as movimentações(216)

Todos os documentos(22)