Apelação Cível 0503470-85.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.680.444,75

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

IC SUPPLY ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ

OAB/RJ 106810·CPF·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE

OAB/RJ 140407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

26/02/2025, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

26/02/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

26/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32, 34 e 35

12/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 34

23/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/12/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/12/2024, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/12/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/12/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/12/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 13:04

Todas as movimentações(46)

Transitado em Julgado

26/02/2025, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

26/02/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

26/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32, 34 e 35

12/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 34

Documentos

ACÓRDÃO

•12/12/2024, 21:05

EXTRATO DE ATA

•12/12/2024, 15:43

23/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/12/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/12/2024, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/12/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/12/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/12/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 13:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

12/12/2024, 21:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2024, 21:05

Sentença confirmada - por unanimidade

12/12/2024, 15:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Período da sessão: <b>04/12/2024 00:00 a 10/12/2024 13:00</b>

25/11/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/12/2024 00:00 a 10/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 314

22/11/2024, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/11/2024, 15:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

19/11/2024, 18:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/11/2024, 07:41

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20

12/11/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/11/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/11/2024, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

12/11/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/11/2024, 15:27

Juntada de Petição

11/11/2024, 15:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 16:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

23/10/2024, 13:56

Despacho

23/10/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/10/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/10/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/10/2024, 16:30

Juntada de Petição

01/12/2021, 15:12

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20

17/02/2020, 17:04

Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP

17/02/2020, 15:34

Redistribuído por sorteio - (GAB20 para GAB20)

10/02/2020, 16:14

Juntada de certidão

10/02/2020, 16:13

Remessa Interna não admitindo prevenção - GAB20 -> CODRA

07/02/2020, 17:10

Distribuído por prevenção - Número: 00069925720154020000

14/01/2020, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 13:55

PETIÇÃO

•01/12/2021, 15:12

ANEXO

•01/12/2021, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2020, 17:10