Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003108-60.2022.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de São Gonçalo TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

ANTONIO BARROS DA SILVA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

NEILDA DIAS DA SILVA

CPF

Autor

ALEXANDRE DIAS DA SILVA

CPF

Autor

ANDREA DIAS DA SILVA FREIXO

CPF

Autor

ADRIANA DIAS DA SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CRISLAYNE DE LIMA ROCHA

OAB/RJ 185126·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Réu

LUIZ TUBENCHLAK FILHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ANTONIO BARROS DA SILVA

CPF

Autor

NEILDA DIAS DA SILVA

CPF

Autor

ALEXANDRE DIAS DA SILVA

CPF

Autor

ANDREA DIAS DA SILVA FREIXO

CPF

Autor

ADRIANA DIAS DA SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

CRISLAYNE DE LIMA ROCHA

OAB/RJ 185126·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Réu

LUIZ TUBENCHLAK FILHO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 430, 432, 434, 436 e 438

07/05/2026, 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 422, 424, 426 e 428

01/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 412, 415, 413 e 414

29/01/2026, 18:12

Juntada de Petição

29/01/2026, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 438

28/01/2026, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 434

28/01/2026, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 436

28/01/2026, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 432

28/01/2026, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 430

28/01/2026, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416

23/01/2026, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 416

23/01/2026, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 428

23/01/2026, 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 426

23/01/2026, 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424

23/01/2026, 02:29

Todas as movimentações(446)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 430, 432, 434, 436 e 438

07/05/2026, 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 422, 424, 426 e 428

01/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 412, 415, 413 e 414

29/01/2026, 18:12

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2026, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 19:25

Reportar Problema

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/01/2026, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 438

28/01/2026, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 434

28/01/2026, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 436

28/01/2026, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 432

28/01/2026, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 430

28/01/2026, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416

23/01/2026, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 416

23/01/2026, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 428

23/01/2026, 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 426

23/01/2026, 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424

23/01/2026, 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 422

23/01/2026, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 18:43

Expedição de ofício

22/01/2026, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 18:43

Expedição de ofício

22/01/2026, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 18:43

Expedição de ofício

22/01/2026, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 18:42

Expedição de ofício

22/01/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 18:42

Expedição de ofício

22/01/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 18:41

Expedição de ofício

22/01/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 18:41

Expedição de ofício

22/01/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 18:41

Expedição de ofício

22/01/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 18:39

Expedição de ofício

22/01/2026, 18:39

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 412, 413, 414, 415

22/01/2026, 03:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 395

22/01/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 412, 413, 414, 415

21/01/2026, 03:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 412, 413, 414, 415

20/01/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/01/2026, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/01/2026, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/01/2026, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/01/2026, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/01/2026, 12:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510085002

20/01/2026, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387

18/12/2025, 16:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 391, 392, 393 e 394

18/12/2025, 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 381, 382, 383, 384, 386, 396 e 397

17/12/2025, 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 385

16/12/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 395 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 391, 392, 393, 394

10/12/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396

09/12/2025, 04:34

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 381, 382, 383, 384

09/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 391, 392, 393, 394

09/12/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397

08/12/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386

08/12/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 391, 392, 393, 394

05/12/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2025, 18:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510085002

05/12/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385

05/12/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 381, 382, 383, 384

05/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 17:25

Determinada a intimação

04/12/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367

25/08/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 361, 362, 363 e 364

22/08/2025, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 365

22/08/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 366

21/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367

08/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

31/07/2025, 17:39

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 361, 362, 363, 364

31/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 361, 362, 363, 364

30/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365

30/07/2025, 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366

29/07/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 361, 362, 363, 364

29/07/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 12:24

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO05

22/07/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 348, 349, 350, 351, 353 e 354

03/06/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 348, 349, 350, 351, 353 e 354

18/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 352

17/05/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352

09/05/2025, 01:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 17:35

Remetidos os Autos - RJSGO05 -> RJSGOSECONT

08/05/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 17:35

Determinada a intimação

08/05/2025, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 14:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/03/2025, 14:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJSGO05

12/02/2025, 13:48

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

12/02/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 330, 331, 332, 333 e 336

12/02/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 335

08/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 334

04/02/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 330, 331, 332, 333 e 336

21/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

18/12/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334

12/12/2024, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2024, 16:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2024, 15:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

10/12/2024, 16:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 311, 312, 313 e 314

10/12/2024, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 316

06/12/2024, 03:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 315 e 317

03/12/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 311, 312, 313 e 314

02/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

28/11/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

25/11/2024, 10:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b>

25/11/2024, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

25/11/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE PROCURADOR(A): LUIZ TUBENCHLAK FILHO RECORRIDO: NEILDA DIAS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISLAYNE DE LIMA ROCHA (OAB RJ185126) RECORRIDO: ANDREA DIAS DA SILVA FREIXO (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISLAYNE DE LIMA ROCHA (OAB RJ185126) RECORRIDO: ADRIANA DIAS DA SILVA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISLAYNE DE LIMA ROCHA (OAB RJ185126) RECORRIDO: ALEXANDRE DIAS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISLAYNE DE LIMA ROCHA (OAB RJ185126) UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024. Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente 80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003108-60.2022.4.02.5117/RJ (Pauta: 36) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA

25/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 36

22/11/2024, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/11/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/11/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/11/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/11/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/11/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/11/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/11/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/11/2024, 14:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

09/10/2024, 15:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 303, 304, 305 e 306

09/10/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 303, 304, 305 e 306

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2024, 16:20

Despacho

11/09/2024, 15:17

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

11/09/2024, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 13:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/09/2024, 13:55

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2024

11/09/2024, 13:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 282, 283, 284 e 285

10/09/2024, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

03/09/2024, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286

31/08/2024, 01:09

Juntada de Petição

30/08/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 282, 283, 284 e 285

25/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

20/08/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

20/08/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

19/08/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

16/08/2024, 02:34

Julgado procedente em parte o pedido

15/08/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2024, 17:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 265 - Julgado improcedente o pedido - 15/08/2024 17:32:13)

15/08/2024, 17:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 266 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 15/08/2024 17:32:13)

15/08/2024, 17:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 267 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 15/08/2024 17:32:13)

15/08/2024, 17:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 268 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 15/08/2024 17:32:13)

15/08/2024, 17:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 269 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 15/08/2024 17:32:14)

15/08/2024, 17:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 270 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 15/08/2024 17:32:14)

15/08/2024, 17:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 271 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 15/08/2024 17:32:14)

15/08/2024, 17:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 272 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 15/08/2024 17:32:14)

15/08/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 15:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 250, 251, 252 e 253

03/08/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

31/07/2024, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

26/07/2024, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

25/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 250, 251, 252, 253 e 256

19/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

11/07/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

10/07/2024, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 11:31

Convertido o Julgamento em Diligência

09/07/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 11:31

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 17:34

Juntada de Petição

12/06/2024, 10:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229 e 230

06/06/2024, 01:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 223

05/06/2024, 11:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 239

04/06/2024, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

29/05/2024, 01:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 239

28/05/2024, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

28/05/2024, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:50

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/05/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229 e 230

23/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

17/05/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

17/05/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

14/05/2024, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

13/05/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 11:48

Juntado(a)

13/05/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 11:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 223

15/04/2024, 13:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 223

15/04/2024, 13:24

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

10/04/2024, 11:23

Despacho

12/03/2024, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 13:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJSGO05

08/03/2024, 09:02

Transitado em Julgado - Data: 8/3/2024

08/03/2024, 09:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206 e 207

08/03/2024, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

02/03/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

28/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206 e 207

09/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

08/02/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

08/02/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

05/02/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

31/01/2024, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2024, 18:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/01/2024, 17:11

Prejudicado o recurso - por unanimidade

30/01/2024, 16:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

30/01/2024, 15:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

13/12/2023, 18:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 193

13/12/2023, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

06/12/2023, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193

27/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/11/2023, 20:01

Juntada de Petição

22/11/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

21/11/2023, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2023, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

17/11/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180, 179, 177 e 178

14/11/2023, 20:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

07/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179, 180 e 182

28/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

24/10/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

24/10/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

19/10/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2023, 18:08

Julgado improcedente o pedido

18/10/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2023, 18:08

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 21:57

Despacho

16/08/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

19/06/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

17/06/2023, 23:59

Despacho

07/06/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 13:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIO BARROS DA SILVA - EXCLUÍDA

07/06/2023, 12:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 165 - Conclusos para decisão/despacho - 06/06/2023 23:36:55)

06/06/2023, 23:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158

30/05/2023, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

23/05/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

23/05/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 158 e 159

22/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

15/05/2023, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 16:46

Decisão interlocutória

12/05/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 00:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50014857220234025101/RJ

10/02/2023, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

31/01/2023, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

28/01/2023, 01:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50014857220234025101/RJ

12/01/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

11/01/2023, 10:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50014857220234025101

11/01/2023, 10:18

Juntada de Petição

27/12/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

26/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

19/12/2022, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

16/12/2022, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

26/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

16/11/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

14/11/2022, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

06/11/2022, 23:59

Despacho

27/10/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/10/2022, 15:46

Juntada de Petição

02/09/2022, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 22:01

Juntada de Petição

31/08/2022, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

09/08/2022, 01:23

Redistribuído por sorteio - (RJSGOJE03S para RJSGOJE02F)

01/08/2022, 17:30

Alterado o assunto processual

01/08/2022, 13:20

Juntada de certidão

01/08/2022, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

31/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 95

23/07/2022, 01:16

Juntada de Petição

22/07/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 09:33

Determinada a intimação

21/07/2022, 09:33

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2022, 11:24

Juntada de Petição

19/07/2022, 12:09

Juntada de Petição

19/07/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 95

15/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

14/07/2022, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/07/2022, 04:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100

08/07/2022, 13:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97

08/07/2022, 11:48

Juntada de Petição

07/07/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/07/2022, 06:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

07/07/2022, 01:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98

06/07/2022, 11:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99

06/07/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/07/2022, 00:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

05/07/2022, 19:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

05/07/2022, 19:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99

05/07/2022, 18:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

05/07/2022, 18:33

Expedição de mandado - Plantão - RJSGOSECMA

05/07/2022, 18:33

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

05/07/2022, 18:33

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

05/07/2022, 18:32

Expedição de mandado - Plantão - RJSGOSECMA

05/07/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/07/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/07/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/07/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/07/2022, 18:06

Determinada a intimação

05/07/2022, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

28/06/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

24/06/2022, 01:13

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

22/06/2022, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/06/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/06/2022, 18:33

Juntada de Petição

20/06/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/06/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

16/06/2022, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 00:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/06/2022, 13:07

Juntada de Petição

13/06/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/06/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/06/2022, 00:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72

10/06/2022, 17:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71

10/06/2022, 15:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

10/06/2022, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

10/06/2022, 14:44

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

10/06/2022, 14:37

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

10/06/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/06/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/06/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/06/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/06/2022, 13:33

Determinada a intimação

10/06/2022, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022, 21:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

09/06/2022, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

08/06/2022, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/06/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/06/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/06/2022, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/06/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56

06/06/2022, 20:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

06/06/2022, 18:29

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

06/06/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/06/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/06/2022, 18:12

Determinada a intimação

06/06/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/06/2022, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

02/06/2022, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

01/06/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/05/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/05/2022, 00:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44

27/05/2022, 17:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

27/05/2022, 15:11

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

27/05/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/05/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/05/2022, 13:57

Determinada a intimação

27/05/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/05/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/05/2022, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2022, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

25/05/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/05/2022, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

14/05/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

14/05/2022, 01:19

Juntada de Petição

10/05/2022, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

10/05/2022, 01:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/05/2022, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/05/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/05/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/05/2022, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2022, 16:04

Determinada a intimação

05/05/2022, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2022, 15:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/05/2022, 00:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/05/2022, 18:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/05/2022, 18:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/05/2022, 18:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO - EXCLUÍDA

04/05/2022, 18:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIDAD - DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO (NERJ) - EXCLUÍDA

04/05/2022, 18:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES - EXCLUÍDA

04/05/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/05/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/05/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/04/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/04/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/04/2022, 15:15

Determinada a citação

27/04/2022, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 15:37

Juntada de certidão

26/04/2022, 15:36

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

25/04/2022, 18:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSGO03F para RJSGOJE03S)

25/04/2022, 18:43

Declarada incompetência

25/04/2022, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 12:18

Distribuído por sorteio

20/04/2022, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 17:35

ACÓRDÃO

•11/12/2024, 15:25

EXTRATO DE ATA

•10/12/2024, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 15:17

SENTENÇA

•15/08/2024, 17:37

SENTENÇA

•15/08/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 14:31

ACÓRDÃO

•30/01/2024, 17:11

EXTRATO DE ATA

•30/01/2024, 16:10

Todos os documentos(30)

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2026, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 17:35

ACÓRDÃO

•11/12/2024, 15:25

EXTRATO DE ATA

•10/12/2024, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 15:17

SENTENÇA

•15/08/2024, 17:37

SENTENÇA

•15/08/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 14:31

ACÓRDÃO

•30/01/2024, 17:11

EXTRATO DE ATA

•30/01/2024, 16:10

SENTENÇA

•18/10/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 16:45

PETIÇÃO

•16/12/2022, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 18:42