Apelação Cível 0179412-57.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Apelação Cível
Multas e demais Sanções
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins
Organização Político-administrativa / Administração Pública
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 1.872,21
Órgão julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ
CNPJ
33.***.***.0001-10
Mostrar
Autor
ALCIDES JORGE COUTO DE CARVALHO
CPF
230.***.***-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
TAIS MATOSINHOS VASCONCELLOS MADEIRA DE ALMEIDA
OAB/RJ 178194
·
CPF
124.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Autor
DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA
OAB/RJ 197835
·
CPF
105.***.***-21
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Réu
FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO
CPF
074.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Réu
OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA
CPF
069.***.***-56
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
TAIS MATOSINHOS VASCONCELLOS MADEIRA DE ALMEIDA
OAB/RJ 178194
·
CPF
124.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Autor
DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA
OAB/RJ 197835
·
CPF
105.***.***-21
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Réu
FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO
CPF
074.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0179412572016402510120250901161235
01/09/2025, 16:12
Decisão interlocutória
01/09/2025, 12:51
OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA
CPF
069.***.***-56
Mostrar
·
Representa: Réu
AFRANIO GIGLIO LAMAS
CPF
080.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Réu
FELIPE CALDAS MENEZES
CPF
083.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Réu
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
01/09/2025, 12:51
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
20/08/2025, 19:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 61
20/08/2025, 15:58
Juntada de Petição
20/08/2025, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
19/08/2025, 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
19/08/2025, 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
07/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025, 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025, 12:26
Recurso Especial não admitido
28/07/2025, 11:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/07/2025, 11:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
24/06/2025, 17:36
Juntada de certidão
24/06/2025, 12:15
Ver todas as movimentações (67)
Todas as movimentações
(67)
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0179412572016402510120250901161235
01/09/2025, 16:12
Decisão interlocutória
01/09/2025, 12:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
01/09/2025, 12:51
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
20/08/2025, 19:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 61
20/08/2025, 15:58
Juntada de Petição
20/08/2025, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
19/08/2025, 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
19/08/2025, 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
07/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025, 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025, 12:26
Recurso Especial não admitido
28/07/2025, 11:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/07/2025, 11:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
24/06/2025, 17:36
Juntada de certidão
24/06/2025, 12:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
24/06/2025, 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/06/2025, 11:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 49
24/06/2025, 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/06/2025, 17:22
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/06/2025, 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/06/2025, 13:54
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025, 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
29/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2025, 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2025, 17:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/05/2025, 19:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
16/05/2025, 19:14
Pedido não conhecido - por unanimidade
14/05/2025, 18:29
Lavrada Certidão
12/05/2025, 13:33
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 13:00 a 16/05/2025 13:00</b>
25/04/2025, 02:00
Juntada de certidão
24/04/2025, 16:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2025
24/04/2025, 16:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 13:00 a 16/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 152
24/04/2025, 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
24/04/2025, 16:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
15/04/2025, 19:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30
31/03/2025, 15:13
Retirado de pauta
31/03/2025, 15:12
Lavrada Certidão
31/03/2025, 13:24
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025<br>Período da sessão: <b>31/03/2025 13:00 a 04/04/2025 13:00</b>
17/03/2025, 02:00
Juntada de certidão
14/03/2025, 14:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2025
14/03/2025, 14:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>31/03/2025 13:00 a 04/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 202
14/03/2025, 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
14/03/2025, 14:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
13/03/2025, 11:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
06/02/2025, 08:37
Juntada de certidão
06/02/2025, 08:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
06/02/2025, 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/02/2025, 15:55
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
04/02/2025, 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
26/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/12/2024, 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/12/2024, 17:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/12/2024, 13:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
16/12/2024, 13:56
Sentença confirmada - por unanimidade
13/12/2024, 14:29
Lavrada Certidão
09/12/2024, 13:26
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 13:00</b>
25/11/2024, 02:00
Juntada de certidão
22/11/2024, 17:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024
22/11/2024, 16:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 69
22/11/2024, 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
22/11/2024, 16:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
21/11/2024, 15:33
Alterado o assunto processual
10/11/2024, 12:35
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB30)
10/11/2024, 12:35
Declarada incompetência
09/11/2024, 18:12
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP
09/11/2024, 18:12
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
31/10/2024, 12:40
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
01/09/2025, 12:51
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•
28/07/2025, 11:20
ATO ORDINATÓRIO
•
23/06/2025, 17:22
ACÓRDÃO
•
16/05/2025, 19:14
EXTRATO DE ATA
•
14/05/2025, 18:29
ACÓRDÃO
•
16/12/2024, 13:56
EXTRATO DE ATA
•
13/12/2024, 14:29
DESPACHO/DECISÃO
•
09/11/2024, 18:12