Agravo em Recurso Especial 5063636-40.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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—

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 113.764,46

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 15ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30

Partes do Processo

FLAVIO ALBERTO RODRIGUES GUIMARAES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IZABELLA NACCARATTI ANDRE

OAB/RJ 163914·CPF·Representa: Autor

ANDERSON EDUARDO DOS SANTOS

OAB/RJ 257086·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/02/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 04/02/2026

04/02/2026, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2025

01/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2025

27/11/2025, 18:40

Não conhecido o recurso de FLAVIO ALBERTO RODRIGUES GUIMARAES

27/11/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/10/2025, 17:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/10/2025, 17:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/10/2025, 16:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2025, 18:40

Decisão

•13/10/2025, 16:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/10/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 16:40

Decisão

•13/10/2025, 16:40

Sentença

•13/10/2025, 16:40

Decisão

•13/10/2025, 16:40

Sentença

•13/10/2025, 16:40

Decisão

•13/10/2025, 16:40

Acórdão

•13/10/2025, 16:40

Decisão

•13/10/2025, 16:40

Acórdão

•13/10/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 16:40

Decisão

•13/10/2025, 16:40

Decisão

•13/10/2025, 16:40