Apelação Cível 5027849-61.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 27

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Partes do Processo

NOVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI

CNPJ 06.***.***.0001-72

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

22/02/2024, 12:48

Recebidos os autos do STJ

22/02/2024, 10:42

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BRIAN CERRI GUZZO

OAB/ES 009707•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/11/2023, 10:25

Recurso Especial Admitido

14/11/2023, 16:11

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/11/2023, 16:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/05/2023, 11:03

Juntada de certidão

24/05/2023, 13:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

24/05/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/05/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/05/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/05/2023, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

04/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

26/04/2023, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 10:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/11/2023, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 17:10

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 14:18

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 15:41

DECISÃO STJ/STF

•19/11/2022, 19:12

DECISÃO STJ/STF

•19/11/2022, 19:12

ACÓRDÃO

•09/11/2022, 10:11

EXTRATO DE ATA

•04/11/2022, 22:46

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